As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2°, II do Decreto nº 7.892/2013,a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015 que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P
* TODO DOC FARÁ DOWNLOAD DE (ARQUIVO_DOC_44KB) QUE CONTÉM O DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA, DO MÊS RESPECTIVO.
Ano: 2014
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Ano: 2015
| Janeiro | Fevereiro | Março |
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Ano: 2016
| Janeiro | Fevereiro | Março |
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Ano: 2017
| Janeiro | Fevereiro | Março |
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Ano: 2018
| Janeiro | Fevereiro | Março |
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| Abril | Maio | Junho |
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Ano: 2019
| Janeiro | Fevereiro | Março |
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| Abril | Maio | Junho |
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| Outubro | Novembro | Dezembro |
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ANO 2021
PREGÃO ELETRONICO
08/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 02/12/2021
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA DE CÓRREGOS E CANAIS POR TONELADA, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ? SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
06/SUB-PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 02/07/2021
Objeto Aquisição de diversos materiais para execução de serviços de serralheria
05/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 25/05/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
04/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 15/06/2021
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO, A PARTIR DE MULTIFUNCIONAIS A SEREM CONTRATADOS POR LOTE ÚNICO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO ON-SITE, FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), SOLUÇÃO DE BILHETAGEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PMSP/SUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
03/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 26/03/2021
Objeto LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES BASCULANTES TRUCADOS DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 9,0 M³, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 142 CV, COM 05 ANOS DE FABRICAÇÃO OU MAIS RECENTE, INCLUINDO MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E PEDÁGIO PARA UTILIZAÇÃO NO RODOANEL OU RODOVIAS ANHANGUERA E DOS BANDEIRANTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
02/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 12/02/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO SIMPLES, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL
01/SUB-PR/2021
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 26/02/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE LAJE DE CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO
ANO 2022
PREGÃO ELETRONICO
02/SUB/PR/2022
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 29/07/2022
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
01/SUB/PR/2022
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 11/03/2022
Objeto AQUISIÇÃO DE 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) SACOS DE CONCRETO PRÉ MISTURADO A SECO, ENSACADO, ALTA RESISTÊNCIA, COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RÁPIDA, RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO AXIAL 15MPA EM 1 HORA E 40 MPA EM 28 DIAS, COMPOSTO DE AREIA, PEDRA 1, PEDRISCULADA PERMITINDO MISTURA EM SEU INTERIOR, ACONDICIONADO EM SACOS COM 28,5 KG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
ANO 2023
PREGÃO ELETRONICO
01/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletronico
Data de abertura 30/01/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, SENDO 1 (UM) POSTO DE 44 HORAS SEMANAIS - DIURNO, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
02/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 22/09/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 120 m³ DE CONCRETO USINADO BRITA 1 E 2, SLUMP 5+-1CM - FCK30,0MPA, PARA SER UTILIZADO PELA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.
03/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 27/09/2023
Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 1.200 (UM MIL E DUZENTOS) SACOS DE CIMENTO CP II-E-32, SACO COM 50 KG, PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA DE PERUS-ANHANGUERA.
04/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 07/11/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO PRÉ MISTURADO À SECO ENSACADO, ALTA RESISTENCIA ,COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RÁPIDA , RESISTENCIA À COMPRESSÃO AXIAL DE 15 MPA EM 1 HORA E 40 MPA EM 28 DIAS, COMPOSTO DE AREIA, PEDRA 1, PEDRISCO E CIMENTO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA VALVULADA PERMITINDO MISTURA EM SEU INTERIOR, ACONDICIONADO EM SACOS DE 28,5 KG.
05/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 05/10/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE 50 (CINQUENTA) GRELHAS TIPO BOCA DE LEÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, ARTICULADAS – CLASSE MÍNIMA D400, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NA NBR 10.160:2005, PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA PERUS ANHANGUERA.
06/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 11/10/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE 8.000 (OITO MIL) UNIDADES DE BLOCO DE CONCRETO SIMPLES, DE VEDAÇÃO, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL, 140X190X390 MM – BLOCO DE 14 CM E 2.000 (DUAS MIL) UNIDADES DE BLOCO DE CONCRETO SIMPLES, DE VEDAÇÃO, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL, 190X190X390 MM - BLOCO DE 19 CM, PARA SEREM UTILIZADOS POR ESTA SUBPREFEITURA PERUS ANHANGUERA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
07/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 30/10/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 120 m³ DE CONCRETO USINADO BRITA 1 E 2, SLUMP 5+-1CM - FCK30,0MPA, PARA SER UTILIZADO PELA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.