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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

 

APA Borore Colônia

APA Bororé- Colônia  (Felipe Spina)

 

Desde os primórdios da civilização, os povos reconhecem a existência de áreas com características especiais e adotam medidas para protegê-las. Em tempos remotos, estas áreas estavam associadas a mitos, fatos históricos relevantes e à proteção de recursos hídricos, áreas de caça, plantas medicinais e outros recursos naturais. A utilização e o acesso a essas áreas eram controlados por regras específicas, tabus e outras formas de controle social.

O conceito moderno de Unidade de Conservação (UC) surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, em 1872, cujos objetivos buscavam a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer.

O estabelecimento de UCs tem se mostrado estratégico para o Poder Público conservar áreas de interesse para a sociedade. No Brasil, a primeira Unidade de Conservação a ser criada, em 1937, foi o Parque Nacional do Itatiaia.

Atualmente, as UCs são regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, Lei Federal nº 9985/00. De acordo com o SNUC uma Unidade de Conservação consiste em:

“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Deste modo, as UCs apresentam o fim comum de conservação, relacionada tanto à manutenção do patrimônio natural, o que inclui a diversidade de fauna, flora e demais formas de vida, bem como suas interações e os ambientes físicos nos quais estão inseridos; quanto à manutenção do patrimônio histórico e cultural das comunidades presentes.

O SNUC agrupa as Unidades de Conservação em dois grandes grupos, visando abarcar um universo de possibilidades para as ações de conservação:
 

 SNUC

 

As UCs de Proteção Integral visam à preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais. Já as UCs de Uso Sustentável tem como objetivo a conservação da natureza, considerando o uso direto e sustentável de parcela de seus recursos naturais, com exceção da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), à qual aplica-se a restrição de uso imposta às UCs de Proteção.

 

veja tabela ampliada

 

 * UCs com domínio exclusivamente público, dependendo de sua categoria, permitirão a permanência de comunidades tradicionais em seu interior após reconhecimento.

 

As Unidades de Conservação podem ser criadas e geridas sob três esferas públicas (federal, estadual e municipal) e também pela propriedade particular. Sob estas três esferas, o município de São Paulo abriga Parques Estaduais, Parques Naturais Municipais, Reserva Biológica e Áreas de Proteção Ambiental (APA), além das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que são propriedades privadas.

Considerando as três esferas, o município de São Paulo apresenta as seguintes UCs:

 

Unidade de conservação
Esfera
 RPPN Curucutu

FEDERAL

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

APA Parque e Fazenda do Carmo

APA Mata do Iguatemi

APA Várzea do Tietê

Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleos Curucutu e Itutinga Pilões)

Parque Estadual Pico do Jaraguá

Parque Estadual da Cantareira

Parque Estadual Fontes do Ipiranga
 

ESTADUAL

Fundação Florestal (FF)
e Instituto Florestal (IF)

APA Capivari-Monos

APA Bororé-Colônia

Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo

Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia

Parque Natural Municipal Bororé

Parque Natural Municipal Varginha

Parque Natural Municipal Itaim

Parque Natural Municipal Jaceguava

RPPN Mutinga

MUNICIPAL

Secretaria do Verde e
do Meio Ambiente (SVMA)

 


 Mapa das UCs municipais
  (imagem ampliada)

A gestão participativa é um dos instrumentos utilizados nas UCs a partir da consolidação do conselho gestor da unidade, podendo ser ele consultivo ou deliberativo. É, principalmente, por meio deste conselho que as comunidades residentes ou do entorno, no caso das UCs de Proteção Integral, auxiliam na gestão e ampliam a sua percepção acerca da importância destes espaços enquanto áreas especialmente protegidas. Como resultado desse processo participativo obtêm-se ações efetivas de conservação, resultantes do maior comprometimento das comunidades para com a questão ambiental.

As UCs do município de São Paulo criadas em âmbito municipal são geridas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), por meio da Divisão Técnica de Unidades de Conservação e Proteção da Biodiversidade e Herbário (SVMA/DEPAVE-8).

 

 

Unidades de Conservação geridas por SVMA
(ou apoiadas por esta, no caso das RPPNs):

Área de Proteção Ambiental (APA)
Parque Natural Municipal (PNM)
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Projetos em Destaque:
PJ Mais – Núcleo Parelheiros

 

 

 

 


Contato
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE
Divisão de Unidades de Conservação, Proteção da Biodiversidade e Herbário - DEPAVE-8/ DUC
(11) 3283-1004