PMEA | Plano Municipal de Educação Ambiental

Participe da construção do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo!

A Lei Municipal nº 15.967/2014 estabelece que cabe ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, constituído pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e seus respectivos conselhos, “assegurar, supervisionar, coordenar, articular, fomentar e promover a Educação Ambiental no Município de São Paulo, estabelecendo suas diretrizes em cooperação com outros órgãos públicos, instâncias de gestão participativa, instituições privadas e sociedade civil”.

Como parte dessa missão, a Prefeitura de São Paulo assumiu o compromisso de elaborar o primeiro Plano Municipal de Educação Ambiental da capital paulista (PMEA-SP), ação estratégica coordenada pela SVMA, por meio da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz (CEA-UMAPAZ/SVMA), que teve seu processo de trabalho iniciado no segundo semestre de 2021 e que, com a previsão de ser formulado ao longo de 2022, foi referendada no Plano de Ação 2021 - 2024 para Implementação da Agenda Municipal 2030.

Para o processo de construção intersetorial e participativo do PMEA-SP, técnicos de diferentes secretarias da Prefeitura de São Paulo, organizados em Comitê Intersecretarial, se dividem em quatro grupos de trabalho (GTs): o GT Educação Ambiental nas políticas ambientais e setoriais, o GT Cooperação e Inovação em Políticas Públicas, o GT Indicadores Socioambientais e o GT Participação Social e Territórios. A partir desses GTs estão sendo elaboradas pesquisas, atividades e ações que subsidiarão o PMEA-SP, que conta, ainda, com uma agenda de iniciativas pelas diversas regiões de São Paulo.

O Grupo de Trabalho Participação Social e Territórios que está ajudando a conduzir a elaboração participativa do PMEA-SP construiu um formulário online para escuta inicial dos conselheiros(as) recém empossados(as) nos 32 Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Regionais).
Este formulário ficou aberto para respostas entre 23 de março e 17 de abril de 2022, e teve contribuição de 150 conselheiros(as), com tempo médio de preenchimento de 1h40, porque era um questionário longo, com muitas perguntas abertas. Acesse aqui a escuta aos CADES Regionais para colher subsídios à elaboração participativa do PMEA-SP.

 

Plano Municipal de Educação Ambiental para quê (e para quem)?

Assista abaixo a roda de conversa realizada no dia 30/05/2022, com participação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Articulação Nacional de Políticas Públicas em Educação Ambiental (ANPPEA) e do Conselho Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) de Santo Amaro.

 E veja as apresentações utilizadas por cada organização nesta roda de conversa:

SVMA
SME
ANPPEA
CADES Santo Amaro

Saiba mais

Como contribuir com a construção do PMEA-SP?

A construção do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo já se constitui como um processo educativo, que envolve diretamente cidadãs e cidadãos dos diversos territórios da cidade. Isso se dá por meio de oficinas participativas, seminários técnicos, formulários e consultas públicas, além do canal de comunicação permanentemente aberto entre a equipe que coordena a construção do PMEA-SP e a população. Esse processo está sendo feito em conjunto com importantes espaços de participação social já instituídos, que têm interface com a gestão socioambiental e atuam de forma capilarizada, em todas as regiões do município. A construção do PMEA-SP envolve, portanto, de forma prioritária, os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Regionais), os Conselhos Gestores de parques e unidades de conservação e a comunidade escolar das mais de 3,7 mil Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino, dialogando também com outros importantes conselhos e comitês (como a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Comissão Municipal ODS), redes e setores. Todas as etapas de construção do PMEA-SP estão sendo amplamente divulgadas nesta página e nas redes sociais da CEA-UMAPAZ e de organizações e secretarias parceiras, na medida em que o cronograma dos trabalhos for sendo definido. Se desde já você tiver dúvidas e sugestões e/ou quiser ter mais informações sobre o plano, entre em contato com a secretaria executiva do PMEA-SP através de nosso correio eletrônico: pmeasp@prefeitura.sp.gov.br.

Por que construir o PMEA-SP é importante?

Muitas secretarias, com destaque para SVMA e SME, já desenvolvem programas, projetos e diversas iniciativas de educação ambiental. E há metas para educação ambiental em todos os chamados planos ambientais, como o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA), o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL) e o Plano de Ação Climática (PLANCLIMA), além de outros planos setoriais. Isso não significa, porém, que a construção do Plano Municipal de Educação Ambiental seja desnecessária, bem pelo contrário: é o PMEA-SP que reforçará os compromissos da educação ambiental já assumidos pelo poder público e, principalmente, contribuirá para potencializar e integrar as políticas públicas de educação ambiental já existentes, além de formular e implementar iniciativas novas que atendam e respondam aos desafios socioambientais contemporâneos.

Quais são os objetivos do PMEA-SP?

São diretivas do PMEA-SP:
I – definir os princípios, diretrizes e eixos de articulação da educação ambiental no município de São Paulo;
II – identificar e incentivar programas, projetos e ações estratégicos de educação ambiental frente à crise e emergência climática;
III – transversalizar os princípios e práticas de educação ambiental em diferentes setores e campos da ação social;
IV – desenvolver e propiciar arenas de discussões socioambientais de maneira participativa, democrática e dialógica;
V – promover o envolvimento e integração de outras secretarias na orientação ou reorientação de suas atividades de maneira vinculada às políticas públicas de educação ambiental;
VI- aperfeiçoar, acompanhar e, caso necessário, reorientar os indicadores socioambientais para o melhor acompanhamento (popular e institucional) das iniciativas de educação ambiental municipais;
VII – compilar, reorganizar e, caso necessário, reorientar as metas de educação ambiental a serem atingidas em outros instrumentos e planos ambientais e setoriais, além de contribuir para a potencialização e implementação das mesmas;
VIII – implantar e/ou abastecer canais de comunicação que tornem transparente e educativo o processo de elaboração do plano municipal;
IX – oferecer ferramentas para execução, monitoramento, avaliação das diretrizes expostas, incluindo o fortalecimento das fontes de financiamento da educação ambiental;
X – tornar público referências e modelos de iniciativas de educação ambiental para contribuir, difundir e fomentar o intercâmbio de alternativas sustentáveis
XI – multiplicar informações sobre o diagnóstico socioambiental e os processos de gestão ambiental nos quais incide a educação ambiental do município.

Aonde acesso os arquivos de logo do PMEA-SP disponíveis para baixar e usar?

Você encontra o logotipo do PMEA-SP em diferentes versões, além de orientações para uso, na página de identidade visual do PMEA.

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Participe, contribua e acompanhe a formulação do primeiro Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo!

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