Meio Ambiente

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O Brasil tem papel fundamental a desempenhar na promoção da Agenda Pós-2015, a chamada Agenda 2030 que traz em seu bojo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, há o entendimento de que, se a Agenda 21 é um programa a ser posto em prática ao longo do século 21, em todas as áreas onde a atividade humana incide de forma prejudicial ao meio ambiente, a Agenda 2030 corresponde às ações necessárias que devem ser realizadas até o ano de 2030 deste século 21.

A nova Agenda de Desenvolvimento foi oficialmente adotada pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo todo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015”, que teve lugar na sede da ONU, em Nova York, de 25 a 27 de setembro.

O inovador trazido pela Agenda 2030 é o fato de que os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estão atrelados à 169 metas e à 231 indicadores, os quais nortearão nossas ações, considerando obviamente os indicadores nacionais.

Da Agenda 21 à Agenda 2030

Após importantes conferências internacionais realizadas a partir de 1972 que trataram dos problemas do meio ambiente, o grande avanço se dará na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, pois surge um documento que pretende concretizar uma política global para a preservação e o desenvolvimento sustentável. Esse documento é a Agenda 21.

A Agenda 21 pode ser entendida como “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (MMA). É um programa recomendado para os governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes colocarem em prática ao longo do século 21, ações em todas as áreas onde a atividade humana incide de forma prejudicial ao meio ambiente (Agenda 21, 1992).

A partir de então, o Brasil tem firmado vários acordos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável e ao que se refere à Mudança do Clima. Desempenhou papel fundamental na implementação dos ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -, e agora tem se engajado em torno do processo dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Histórico da Agenda 21 no município de São Paulo

A cidade de São Paulo, já em 1992 propõe a elaboração da Agenda 21 e a partir de 1994 forma um grupo de trabalho com Secretarias Municipais e organizações da sociedade civil sob a coordenação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, culminando em 1996 com a Resolução 17/96 denominada: Agenda 21 Local – Compromisso do Município de São Paulo. Nos anos seguintes foi diretriz, principalmente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, disseminar a Agenda 21 através das ações dos Centros de Educação Ambiental – CEA’s, por meio da promoção de palestras, encontros e cursos.

Em 2003 a Agenda 21 passou por um processo de revitalização a partir da realização do I Seminário “Agenda 21 e Sustentabilidade da Cidade de São Paulo” e a partir de então vários processos de Agenda 21 foram sendo construídos nas abrangências das Subprefeituras.

Contudo, chegamos em 2016 com a demanda de se passar por um novo processo de revitalização, uma vez que o próprio documento da Agenda 21 diz que o programa é dinâmico e que deve ser levado à cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades do lugar, ou seja, com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Entende-se, assim, que essa evolução insere-se no contexto da Agenda 2030 e na adoção dos ODS.

Considerando que está ocorrendo a renovação de vários CADES Regionais; considerando que os mesmos têm, entre suas atribuições, apoiar a implementação da Agenda 21 Local, no âmbito de cada Subprefeitura e; considerando a criação da Portaria 90/SVMA – G/2015 de 05 de dezembro de 2015 que adota os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como orientadores das ações do CADES Regional, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente tem se mobilizado para apresentar a Agenda 2030 e os respectivos objetivos de desenvolvimento sustentável, por meio de reuniões institucionais em cada subprefeitura e capacitação para cada CADES Regional com o objetivo de que os ODS sejam contemplados nas ações realizadas daqui para frente em um esforço conjunto para o alcance da Agenda 2030.