As RPPNs são Reservas Particulares do Patrimônio Natural, isto é, espaços particulares que guardam potenciais de proteção da natureza e conservação da fauna e flora. Sendo assim, esses terrenos ao se regularizarem, a partir do Decreto Federal n° 5746/2006, passam a integrar-se a soma de Unidades de Conservação (públicas e privadas). De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000):
Art. 1o A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
Atualmente, a RPPN Mutinga é a única Unidade de Conservação (UC) desta categoria reconhecida no âmbito do município de São Paulo. Essa área protegida privada foi criada em setembro de 2011, para proteger uma área natural significativa de 2,5 hectares (25.000 m²) localizada no interior de um condomínio de prédios residenciais, o Sítio Anhanguera.
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Trilha autoguiada e com sinalização interpretativa da RPPN Mutinga. Fonte: RPPN Mutinga.
LOCALIZAÇÃO
A RPPN Mutinga localiza-se a 13,5 km a noroeste do marco zero do município de São Paulo (localizado na Praça da Sé), nas proximidades da Rodovia Anhanguera.
Coordenadas geográficas: 23º29’52” Sul e 46º45’55” Oeste.
Endereço: Avenida Mutinga x Rua William Furneau - Bairro São Domingos - São Paulo/SP.
VISITAÇÃO
Atualmente a RPPN Mutinga oferece programas de visitação para passeio contemplativo pela trilha ecológica de cerca de 610 metros com sinalização específica sobre os atributos naturais dessa Unidade de Conservação. O acesso a RPPN é feito apenas para moradores e convidados do Condomínio Sítio Anhanguera, uma vez por mês. A RPPN também está aberta para pesquisas voltadas aos aspectos técnico-científicos e ambientais, mas para isso é necessário o agendamento prévio, sujeito a disponibilidade de data e a necessidade de apresentar um projeto para avaliação.
PLANO DE MANEJO - VERSÃO DIGITAL DO PLANO (arquivos em pdf)
Revisão do Plano de Manejo da RPPN Mutinga
LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 12/SVMA/2011 - RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL/MUTINGA, AREA DO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MUTINGA
Portaria nº 32/SVMA/2012 - APROVA O PLANO DE MANEJO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL-RPPN MUTINGA, LOCALIZADA NO 31. SUBSDISTRITO PIRITUBA.
CONTATO
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