PLANO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

PMSA

O que é
O Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMSA é uma exigência prevista pelo Art. 285 da Lei Municipal 16.050/14, que determina o Plano Diretor da Cidade, para ser um instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais, abrangendo propriedade pública e particulares.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16050-de-31-de-julho-de-2014

O que são serviços ambientais?
Serviços Ambientais são benefícios que os ecossistemas prestam à humanidade, sendo classificados em serviços de provisão, serviços de suporte, serviços de regulação e serviços culturais.

Serviços de provisão - são os bens que os ecossistemas nos fornecem diretamente, como alimentos, matéria-prima para a geração de energia, fibras, plantas ornamentais e água.

Serviços reguladores - são obtidos a partir dos processos naturais que regulam as condições ambientais, como a purificação do ar, a regulação do clima e o controle de erosão.

Serviços de suporte - são os processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como a ciclagem de nutrientes, a formação de solos, a polinização e a dispersão de sementes realizadas por espécies de biodiversidade.

Serviços culturais - estão relacionados com os benefícios educacionais, de recreação e lazer.

Qual é o objetivo do PMSA?
O principal mecanismo previsto no PMSA será o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Trata-se de um mecanismo de apoio financeiro, econômico ou tributário a proprietários e possuidores de imóveis no município de São Paulo que mantêm, restabelecem ou recuperem os ecossistemas e seus serviços ambientais.

Confira a base legal do PMSA.

Confira aqui o documento completo do PMSAPlano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Se preferir, também pode ver este vídeo sobre o PMSA que foi elaborado pela SVMA com valiosas informações sobre os Serviços Ambientais.