Conselhos Gestores dos Parques Municipais (LEI Nº 14.887 DE 15 DE JANEIRO DE 2009) - Primeira reorganização da SVMA. Decreto nº 58.625 Reordenação da SVMA, em 8 de fevereiro de 2019. |
(Lei 14.933, de 5 de junho de 2009) Lei da Política de Mudança do Clima. |
PORTARIAS SVMA Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo. Critérios e procedimentos de compensação ambiental - manejo por corte / transplante intervenção ao meio ambiente (TCA). Lista de Espécies Vegetais Vasculares Nativas do município de São Paulo. Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo para Termos de Ajustamento de Conduta e Projetos de Recuperação Florestal, de Enriquecimento Florístico, Paisagísticos, de Compensação Ambiental, de Arborização Urbana, entre outros que exijam plantio de espécies arbóreas nativas.
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Para pesquisar toda a legislação municipal acesse o Cadastro de leis no site da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Veja também: Diário Oficial (do.online)