LEI SVMA
Lei Lei nº 11.426 de 18 de outubro de1993 - Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
Lei nº 14.887 de 15 de janeiro de 2009 - Primeira reorganização da SVMA
DECRETO
Decreto nº 58.625 Reordenação da SVMA, em 8 de fevereiro de 2019.
- Arborização
- Cades
- Confema
- Compensação Ambiental
- Conselhos Gestores dos Parques Municipais
- Licenciamento Ambiental
- Mudanças Climáticas
- Produtos Perigosos
- TAC - Termo de Ajustamento de Consuta
Para pesquisar toda a legislação municipal acesse o CADLEM,Catálogo de Legislação Municipal.
Veja também: Diário Oficial (do.online)