Fale com a Ouvidoria Geral do Município

Seja muito bem-vindo(a) à página da Ouvidoria Geral do Município (OGM), coordenadoria integrante da Controladoria Geral do Município (CGM).

Entre os serviços prestados pela Ouvidoria está o acolhimento de manifestações dos cidadãos(ãs) paulistanos(as), conforme links abaixo relacionados. Clique em uma das opções desejadas para obter informações detalhadas sobre como proceder para registrar sua manifestação.

Denúncias

Reclamações

Acesso à informação

Outros tipos de manifestação

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

De forma a dar cumprimento à legislação nacional, a Prefeitura do Município de São Paulo editou o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Conforme estipula o decreto, o Controlador Geral do Município figura como o encarregado de proteção de dados pessoais, isto é, pessoa indicada pelo Chefe do Poder Executivo para servir como canal de comunicação entre a Prefeitura do Município de São Paulo, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para denúncia utilize o canal da Ouvidoria Geral no Portal SP156.

Atendimento Presencial – Descomplica SP


A Ouvidoria Geral do Município também realiza atendimentos presenciais nas Unidades do Descomplica SP. A rede descentralizada de atendimento da OGM está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018, que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017, reconhecendo no cidadão(ã) sua condição de participante da gestão municipal.

Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Outros Canais de Atendimento

Presencial 

  • Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) Atendimento setorial das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Ouvidoria Geral do Município.

Telefone

  • Número 156 (opção: número 5), da Central SP 156

Correio Eletrônico (Quando não for possível o acesso aos demais canais de atendimento)

• Para reclamações, sugestões, elogios e solicitações use, excepcionalmente, apenas um dos endereços de correio eletrônico abaixo: 

• Para denúncia não anônima use exclusivamente o endereço de correio eletrônico abaixo. Para denúncia anônima recomenda-se o registro eletrônico, clicando em um dos itens de denúncia relacionados no início desta página.

Cartas e Documentos protocolados

As cartas devem ser endereçadas para Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Para protocolo de documento endereçado a Ouvidoria Geral, de segunda a sexta-feira, no Viaduto do Chá, nº 15 (saguão do Gabinete do Prefeito).

Assédio Moral e Sexual – Atendimento Exclusivo

A denúncia pode ser feita através do canal especializado. O atendimento é sigiloso e individualizado.

Envie e-mail para denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br para agendar um horário de atendimento.