PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA



O QUE É
Trata-se de um documento estratégico que demonstra como a cidade de São Paulo alinhará suas ações com os compromissos do Acordo de Paris.

Por meio da Portaria do Prefeito nº 509, de 24 de setembro de 2019, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) responsável por viabilizar o Plano, desenvolvido em parceria com a rede internacional de cidades C40, ao qual o município aderiu. Com isso, serão adotados alguns procedimentos dessa organização, que já aportou recursos de cooperação internacional para essa finalidade.

O GTI acatou a proposta do C40 para indicar, em seu Plano de Ação Climática, as medidas a serem adotadas para tornar a cidade neutra na emissão de carbono até 2050. Sua conclusão está prevista para junho de 2020.

Compõem o GTI integrantes do Grupo de Trabalho instituído para elaborar ção do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa; pela Coordenadoria de Relações Internacionais; pelas Secretarias do Governo Municipal; do Verde e do Meio Ambiente; de Licenciamento; de Infraestrutura Urbana e Obras; de Desenvolvimento Urbano; de Habitação; das Subprefeituras; de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; da Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; de Segurança Urbana; Controladoria Geral do Município; Autoridade Municipal de Limpeza Urbana; Centro de Gerenciamento de Emergências; Companhia de Engenharia de Tráfego; São Paulo Transportes; São Paulo Obras, São Paulo Urbanismo; e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.

Na implementação do Plano, o GTI considera os seguintes componentes:
1. Mitigação de emissões, com entrega de uma cidade neutra em emissões até 2050.
2. Adaptação aos impactos do clima, com ações de um processo decisório que os incorporem em futuro próximo.
3. Equidade, com a distribuição igualitária desses benefícios a toda a população.

OBJETIVOS
• Apresentar o compromisso com Prazo 2020 assumido pela cidade de São Paulo aos secretários;
• Apresentar o Programa de Planejamento para Ação Climática do C40 e requisitos para um Plano de Ação Climática alinhado ao Acordo de Paris;
• Ratificar o engajamento das secretarias estratégicas com o Plano de Ação Climática de São Paulo e acordar a governança para sua realização.

DESAFIOS
São Paulo adotou como meta contribuir com um aquecimento global abaixo de 1,5ºC, o que equivale a ofertar um declínio de 45% das emissões de CO2 até 2030, em relação ao nível de 2010, atingindo zero emissões em 2050.
Os objetivos seriam a neutralização das emissões dos GEE em São Paulo até 2050, adaptar-se aos impactos da mudança do clima e tratar com equidade os ônus e bônus da mudança do clima. Para cumpri-las, a cidade conta com a parceria do C40 e apoio financeiro da cooperação internacional britânica.

EXEMPLOS
Quatro cidades brasileiras elaboram seus Planos de Ação Climática: São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Salvador. Das oito cidades que já apresentaram seus documentos de mitigação às mudanças climáticas, três apontam para os seguintes índices até 2050:
Nova York (reduzir em 80% as emissões, abaixo do nível de 2005);
Londres (zero emissões de carbono, adotando transportes e energias limpas e zerando o lixo enviado a aterros até 2030);
Paris (transformar-se em cidade neutra de emissões de carbono, abastecida por fontes renováveis de energia).

HISTÓRICO
O 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de São Paulo foi realizado em 2005. Em 2009, foi instituída a Política de Mudança do Clima (Lei Municipal 14.933), ano em que também foi apresentado o 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em 2014, o Plano Diretor Estratégico (PDE) propõe a criação do Pagamento por Serviços Ambientais. Em 2016, a cidade conquistou o prêmio Mayor’s Challenge, pela implementação do projeto Ligando os Pontos.

Em 2018, mais precisamente em setembro, a Prefeitura assinou o Compromisso Prazo 2020. Em novembro do mesmo ano, foi iniciada a expansão dos pátios de compostagem, que hoje contempla cinco pátios. Também em 2018 teve início a elaboração dos Inventários de emissões de gases de efeito estufa para o período 2010/2017.

Em abril de 2019 foi lançado o Plano de Ação Climática como meta do Programa de Metas. A previsão é a de entregá-lo em junho de 2020. Foi realizada também em abril a 1ª reunião do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas (COMFROTA).