Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

Nesta página você poderá conferir informações sobre o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão criado pela Controladoria Geral do Município em reconhecimento às ações de transparência e boas práticas de gestão dos órgãos da administração municipal.

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações de CGM voltadas à promoção da integridade.

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão é regulamentado pela Portaria n°23/2022/CGM. De acordo com a portaria, para o ano de 2022, ele será concedido o  aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2022:

  • I - Transparência Ativa (ITA): 8,92

  • II - Transparência Passiva (ITP): 8,35
     
  • III - Indicador de Controle Interno (ICI): 7,5
     
  • IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 7,0

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão será entregue no mês de agosto de 2022, como validade de um ano e poderá ser utilizado no site institucional do órgão e em outros documentos impressos e digitais.

O Controlador Geral editará, anualmente, Portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega dos Selos.

O Cronograma das etapas de análise, a Memória de Cálculo das notas por órgão, e a divulgação dos Resultados estarão disponíveis nesta página. A cerimônia de premiação deverá ocorrer até 31/08, e contemplará todos os órgãos que estão dentro dos requisitos estabelecidos em Portaria.