Legislação

Fundo de Desenvolvimento Urbano

Formulário De Solicitação De Recursos

Formulário - Anexo Único do Decreto 57.547/2016

Leis

Lei 17.217/2019 - Altera o Art. 340 da Lei 16.050/2014 (PDE)
Lei 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico
Lei 14.879/2009 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
 

Decretos

Decreto n° 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto n° 58.662/2019 - Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n°54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
Decreto nº 57.547/2016 - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE / Modificações Decreto nº58.440/2018
Decreto n° 57.484/2016 - Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Decreto n° 57.380/2016 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal.
Decreto nº 56.313/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária.
Decreto nº 56.268/2015 - Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. [Alterado pelo Decreto nº 59.208/2020]. 
Decreto nº 51.437/2010 - [Revogado pelo Decreto nº57.547/2016]
Decreto nº 47.661/2006 - [Revogado pelo Decreto nº57.547/2016]
Decreto n° 44.703/2004 - Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional.
Decreto nº 43.811/2003 - [Revogado pelo Decreto nº47.661/2006]
Decreto nº 43.231/2003 - [Revogado pelo Decreto nº47.661/2006]
Decreto n° 29.548/1991 - (png) Reabre o prazo fixado pelo Decreto 29213/90, que dipõe sobre a adequação orçamentária dos Fundos Municipais, e da outras providências.
Decreto n° 29.213/1990 - (png) Dispõe sobre a sistemática de aplicações de recursos dos Fundos Municipais, e dá outras providências.

Portarias

2020
Portaria n°019/2020/SMDU.G - Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G.
Portaria n°017/2020/SMDU.G - Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
 

2019
Portaria SGM 77/2019 - Designa representantes do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
Portaria SGM 339/2019 - Designa representantes do CMPU para integrar o FUNDURB


2018

Portaria 946/2018 - Designa representantes da Sociedade civil
Portaria 882/2018 - Designa representantes do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
Portaria 309/2018
 - Designa substituição temporária da Secretária Executiva
Portaria 185/2018
 - Designação de represetantes para GP de lei Orçamentária Anual para o ano de 2019
Portaria nº806/2018
- Cessa designação de representante da Sociedade civil (CMPU) 
Portaria nº783/2018
- Nomeação para o Conselho Municipal de Habitação 

2017
Portaria nº 272/2017
 - Indicação do CMPU no FUNDURB.
Portaria nº 067/2017 - Indicação de conselheira do CADES no FUNDURB

2016
Portaria n° 2792016 (anexo) - Dispõe sobre às desvinculações de receitas municipais.
Portaria nº 266/2016 - Dispõe sobre os fechamentos contábeis mensais e anuais.
Portaria nº 124/2016 - Indicação da Secretaria Executiva 
Portaria nº 111/2016 - Migração SEI - FUNDURB
Portaria nº 001/2016 - SEI
Portaria nº 314/2016 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMH no FUNDURB
Portaria nº 41/2016 - [Revogada o insciso I, pela Portaria 124/2016]
Portaria n° 52/2016 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMTT no FUNDURB

2015
Portaria nº 510/2015 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMPU, CMH e CADES no FUNDURB [Revogada parcialmente pela Portaria nº 272/2017]
Portaria nº 103/2015 - [Revogada pela Portaria nº 41/2016]

2013
Portaria nº 050/2013 - [Revogada pela Portaria nº 103/2015]

2011
Portaria nº 1005/2011 (pdf) - [Revogada pela Portaria nº 510/2015]
Portaria n° 063/2011/SMDU.G (pdf) - [Revogada Pela Portaria n°050/2013] 

2006
Portaria n° 3595/2006 (pdf) - [Revogada pela Portaria 1005/2011]

2004
Portaria nº 182/2004 (pdf) - Indicação dos nomes das(os) titulares e suplentes do setor publico e sociedade civil [Revogada pela Portaria N° 3595/2006] 

2003
Portaria nº050/2003/SEMPLA - (pdf
Portaria n°303/2003 (pdf) - Indicação das(os) conselheiras(os) do Fundurb [Revogada pela Portaria n°182/04]
 

Resoluções

Resoluções 2020
Resolução 001/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 21ª Reunião Extraordinária - (Anexo III Retificado)
Resolução 002/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 21ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 22ª Reunião Ordinária
Resolução 004/2020 - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2020  - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 007/2020 - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2019
Resolução 001/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 16ª Reunião Extraordinária
Resolução 002/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 17ª e 18ª Reuniões Ordinárias
Resolução 003/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 17ª Reunião Extraordinária
Resolução 004/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 19ª Reunião Ordinária
Resolução 005/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 18ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 19ª Reunião Extraordinária
Resolução 007/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 20ª Reunião Extraordinária
Resolução 008/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 20ª Reunião Ordinária - (Corrigida)

Resoluções 2018
Resolução 001/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 10ª e 11ª Reunião Extraordinária
Resolução 002/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 13ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 14ª Reunião Ordinária - (Retificada)
Resolução 004/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 12ª Reunião Extraordinária - (Retificada) (Anexo I Retificado)
Resolução 005/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 13ª Reunião Extraordinária - (Retificada
Resolução 006/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 15ª Reunião Ordinária - (Retificada)
Resolução 007/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 14ª Reunião Extraodinária
Resolução 008/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 15ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2017
Resolução 001/2017 (pdf(odt) - Aprovada na 9ª Reunião Ordinária (Retificação Quadro III)                                           
Resolução 002/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 10ª Reunião Ordinária e 6ª Reunião Extraordinária
Resolução 003/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 7ª Reunião Extraordinária
Resolução 004/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 11ª Reunião Ordinária e 8ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 12ª Reunião Ordinária
Resolução 006/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 9ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2016
Resolução 001/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 5ª Reunião Ordinária
Resolução 002/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 6ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 3ª reunião Extraordinária
Resolução 004/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 4ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2016 (pdf) (odt) - Aprovana na 7ª Reunião Ordinária
Resolução 006/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 8ª Reunião Ordinária
Resolução 007/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 5ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2011
Resolução 001/2011 (pdf) (odt) - Procedimento de restituição de Outorga Onerosa
Resolução 002/2011 (pdf) (odt) - Regimento Interno

Instruções Normativas

11/2015 - [Revogada pela Portaria nº 266/2016] 
02/2010
 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]
09/2009 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]
Retificação da Instrução Normativa 09/2009 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]