Sancionada no dia 23 de março de 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

- Objetivos, estratégias e novidades da Lei de Zoneamento.

- Texto da Lei nº 16.402/16: PDF | DOC | ODT

- Mapas e quadros: clique aqui

- Legislação Correlata: clique aqui

- Entenda os termos utilizados na Lei de Zoneamento no nosso Glossário: PDF

- Acesse o Guia e saiba como consultar o Zoneamento no Portal GeoSampa: clique aqui

____________________________________________________________________________________________________________________

- Veja aqui a Lei de Zoneamento Revogada - Lei 13.885