O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.

Elaborado com a participação da sociedade, o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida.

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Revisão Intermediária

A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo buscou tornar mais efetivos seus instrumentos, que orientam a cidade para um futuro mais justo e equilibrado.

Incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos e ampliar serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro foram os objetivos norteadores dos ajustes realizados.

Importante destacar que a revisão do Plano Diretor Estratégico foi pontual. Isto é, foram propostos aperfeiçoamentos para pontos específicos da lei. A Administração Municipal não reescreveu um novo Plano Diretor, mas aprimorou seu texto, que pertence à Cidade.

São inquestionáveis as conquistas do Plano Diretor de São Paulo: habitação de interesse social, cota de solidariedade, fachada ativa, eixos de estruturação da transformação urbana e função social da propriedade, entre outros instrumentos que vêm transformando a cidade nos últimos anos.

A realização de um processo participativo amplo, democrático e transparente com toda a sociedade durante a revisão, iniciada em 2021 e concluída em 2023, foi essencial para que, ao final de todo o debate, a cidade tivesse um Plano Diretor mais sintonizado com as necessidades e expectativas de todos os cidadãos.

Acesse aqui o texto da LEI nº 17.975, de 08 de julho de 2023.

 

 

 

Plano Diretor Estratégico de 2002
Confira o Plano Diretor Estratégico de 2002 (Lei nº 13.430/02), seus Mapas e Quadros