Locais de Reunião e Eventos Temporários

Setor responsável - SEGUR

O Alvará de Funcionamento para Local de Reunião é um documento que comprova que o estabelecimento atende às normas e exigências necessárias para concentração de grande número de pessoas. 

Termo de Consulta para Locais de Reunião

Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião

Revalidação do Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião

Certificado de Acessibilidade para Locais de Reunião

Consulta de Segurança para Locais de Reunião (Saiba se o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança)

Laudo Técnico de Segurança - LTS - Clique para imprimir o formulário (referente ao Código de Obras e Edificações de 1992 - Lei nº 11.228)

 

O Alvará de Autorização para Eventos Temporários é a licença para funcionamento de atividades geradoras de público para um determinado local, com duração limitada ao máximo de 6 (seis) meses, renovável por igual período, por mais uma única vez, conforme artigo 42 do Decreto nº 49.969/08.

Alvará de Autorização para Eventos Temporários

Renovação do Alvará de Autorização para Eventos Temporários

 

Cadernos Técnicos:

Caderno Técnico Termo de Consulta para Locais de Reunião

Caderno Técnico Alvará de Funcionamento para Local de Reunião

Caderno Técnico Revalidação de Alvará de Funcionamento

Caderno Técnico Certificado de Acessibilidade para Locais de Reunião

Caderno Técnico Alvará de Autorização para Evento Temporário

Caderno Técnico Renovação de Alvará de Autorização

Taxas e Tributos - Alvará de Autorização para Eventos Temporários

Caderno Técnico para Corridas de Rua

Exemplo de Cálculo de Lotação para Eventos

Exemplo de Cálculo de Lotação para Locais de Reunião

Prevenção de Incêndios

Caderno Técnico Federal - Segurança de Museus

Conscientização Segurança de Uso

Norma Técnica ABNT 9050/15 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos