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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


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    Locais de Reunio e Eventos Temporrios

    Setor responsvel - SEGUR

    O Alvará de Funcionamento para Local de Reunião é um documento que comprova que o estabelecimento atende às normas e exigências necessárias para concentração de grande número de pessoas. 

    Termo de Consulta para Locais de Reunião

    Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião

    Revalidação do Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião

    Certificado de Acessibilidade para Locais de Reunião

    Consulta de Segurança para Locais de Reunião (Saiba se o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança)

    Laudo Técnico de Segurança - LTS - Clique para imprimir o formulário (referente ao Código de Obras e Edificações de 1992 - Lei nº 11.228)

     

    O Alvará de Autorização para Eventos Temporários é a licença para funcionamento de atividades geradoras de público para um determinado local, com duração limitada ao máximo de 6 (seis) meses, renovável por igual período, por mais uma única vez, conforme artigo 42 do Decreto nº 49.969/08.

    Alvará de Autorização para Eventos Temporários

    Renovação do Alvará de Autorização para Eventos Temporários

     

    Cadernos Técnicos:

    Caderno Técnico Termo de Consulta para Locais de Reunião

    Caderno Técnico Alvará de Funcionamento para Local de Reunião

    Caderno Técnico Revalidação de Alvará de Funcionamento

    Caderno Técnico Certificado de Acessibilidade para Locais de Reunião

    Caderno Técnico Alvará de Autorização para Evento Temporário

    Caderno Técnico Renovação de Alvará de Autorização

    Taxas e Tributos - Alvará de Autorização para Eventos Temporários

    Caderno Técnico para Corridas de Rua

    Exemplo de Cálculo de Lotação para Eventos

    Exemplo de Cálculo de Lotação para Locais de Reunião

    Prevenção de Incêndios

    Caderno Técnico Federal - Segurança de Museus

    Conscientização Segurança de Uso

    Norma Técnica ABNT 9050/15 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

     


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