Processo SEI 6068.2023/0002708-3

Altera membros do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 218, de 30 de junho de 2021,e designar o senhor MAKSUEL JOSÉ COSTA, RF 887.892-7 e asenhora NAIR FRANCISCA DELATIN, RF 784.176.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH, integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do Decreto Municipal nº 57.547, de 19 dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos Municipais nº 58.440, de 28 de setembro de 2018, nº 58.662, de 13 de março de 2019 e nº 61.312, de 20 de maio de 2022. *

Art. 2º. Cessar, em consequência, a designação dos senhores ALEXANDRE BONFIM FRANÇA e WELITA ALVES CAETANO RIBEIRO, designados pela Portaria SGM nº 218, de 30 de junho de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 081533966

*APOSTILA DA PORTARIA SGM-65, DE 13/04/2023, PUBLICADA NO DOC DE 14/04/2023