Planos Regionais

Atualizado em: 19/03/2018

Os Planos Regionais são instrumentos de planejamento e gestão da política urbana que têm como objetivo detalhar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico no âmbito territorial de cada subprefeitura, articulando as políticas setoriais e complementando as questões urbanístico-ambientais em seus aspectos físicos e territoriais.

A implementação de diretrizes e ações prioritárias previstas no PDE são atribuição das secretarias municipais e das subprefeituras. Para tanto, o PDE determina que as secretarias desenvolvam seus planos setoriais, como o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Habitação, o Plano Municipal de Mobilidade, o Plano Municipal de Saneamento, dentre outros. Contudo, para que cada uma delas possa articular suas ações com as demais, de modo a enfrentar os desafios impostos pelas especificidades dos territórios, nas 32 subprefeituras, é necessário estabelecer fóruns de debate e discussão com todos os técnicos envolvidos e a população. Essa articulação é o principal objetivo dos Planos Regionais das Subprefeituras.

Os Planos Regionais podem indicar áreas com maior demanda por equipamentos sociais, áreas verdes e parques; propor melhores conexões entre as áreas da cidade, os equipamentos públicos e as ciclovias; propor intervenções nos espaços públicos, articulando-os aos equipamentos existentes e às ações públicas previstas no território; propor a qualificação de ruas e praças, criando melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso.

Cada Prefeitura Regional possui um Plano Regional-PR. Para compreensão integral dos PRs, é importante visualizar o Quadro Analítico-QA e o Perímetro de Ação-PA da macrorregião correspondente. Exemplo: QA e PA da Leste 1. Após, veja o QA e PA específicos de cada Prefeitura Regional, onde estão embasadas as diretrizes regionais e se apresentam as fichas dos perímetros, iguais às presentes no Decreto.

 Para fazer o download deste conteúdo, obter mais detalhes sobre o desenvolvimento dos Planos Regionais e compreender como os territórios foram demarcados nos chamados Perímetros de Ação, acesse a página do Gestão Urbana.