Alvarás para obras e edificações
Alvarás para obras novas e reformas
Alvará para residências unifamiliares
Alvarás para parcelamento do solo
Alvarás de autorização para equipamentos transitórios | gruas, tapumes, estande de vendas
Certificado de regularização da edificação | via Lei nº 17.202/2019
Aprova Rápido | alvarás para obras e reformas em até 130 dias
Segurança da edificação
Cadastro do Sistema Especial de Segurança
Manutenção do Sistema de Segurança
Acessibilidade da edificação
Eventos
Alvará para Locais de Reunião e Eventos Temporários
Equipamentos e Instalações
Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins
Alvarás para Heliponto/Heliporto
Alvarás para Estação Rádio-Base
Cadastro
CEDI - Cadastro de Edificações
Certidão de confrontação de imóveis
Denominação e Oficialização/Desoficialização de logradouros
Área pública
Uso do Solo
Transferência do Direito de Construir | Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência | Certidão de Transferência de Potencial Construtivo
Pedido de reconhecimento de complexo de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde
Projeto de Intervenção Urbana apresentado por particular
Análise de Omissões da Legislação
Ativação de Zonas de Estruturação (ZEUP e ZEMP) por Particular
Função Social
Cidade Limpa
Operações Urbanas
Outros serviços
Requerimento de Uso e Ocupação do Solo
Orientações gerais para preenchimento do requerimento on-line, para protocolamento dos processos em papel
Tabela de Preços Públicos
Referência: Março de 2023 - Decreto nº 62.087 de 26/12/2022
Outorga Onerosa
Planilha de Cálculo da Outorga Onerosa de acordo com as disposições do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014)
Planilha de Cálculo Cota de Solidariedade
Planilha de Cálculo da Cota de Solidariedade de acordo com as disposições do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014)
Formulários
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Minutas de Escritura de Doação de Áreas
Portaria nº 36/SEL-G/2015
Termo de responsabilidade das condições de estabilidade para instalação de heliponto
Anexo Único da Portaria nº 268/SMUL-G/2017
Autenticidade do documento
Confira a autenticidade do alvará/documento eletrônico
Consulta de Segurança para Locais de Reunião
Saiba se o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança