PROCESSO SEI 6011.2022/0003678-0

ALTERA A PORTARIA SGM Nº 77, DE 6 DE MAIO DE 2019, E DESIGNA SERVIDOR COMO SUPLENTE E REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO PARA INTEGRAR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria SGM nº 77, de 6 de maio de 2019, e designar o senhor FABRICIO COBRA ARBEX, RF 856.962-2, para, na qualidade de suplente e como representante do Gabinete do Prefeito, integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto 57.547, de 19 dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos 58.440, de 28 de setembro de 2018, 58.662, de 13 de março de 2019 e 61.312, de 20 de maio de 2022.

Art. 2º - Cessar, em consequência, a designação do senhor FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, RF 753.010.2, para integrar o referido Conselho Gestor.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de dezembro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal