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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


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Outorga Onerosa do Direito de Construir

Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo Municipal de Urbanização – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo. Para saber mais, acompanhe aqui os projetos aprovados pelo Conselho Gestor do FUNDURB, divididos por secretaria, com relação a valores deliberados, fotos, material gráfico e mapa de localização na cidade.

Nas áreas de Operações Urbanas Consorciadas, os recursos da outorga onerosa são direcionados para fundos específicos e só podem ser utilizados na implantação dos projetos previstos nas leis de cada Operação Urbana. A gestão desses fundos é feita de modo compartilhado entre Prefeitura e sociedade civil.

Já nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU) – que são regiões definidas no Plano Diretor nas quais a Prefeitura tem a intenção de implementar projetos estratégicos como eixos e pólos de centralidades, parques e áreas verdes para a recuperação ou preservação de rios e córregos, rede viária e redes de transporte público coletivo os recursos obtidos por meio da aplicação da OODC deverão ser investidos na implantação dos projetos estratégicos previamente definidos.

Em cumprimento ao disposto no § 3º, do Art. 212, da Lei nº 13.430/02, a Secretaria Municipal de Planejamento, atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) torna pública a situação do estoque de potencial construtivo, segundo os distritos do Município, na data de 02-05-2013 mediante quadros anexos, atualizados.

Com o objetivo de ampliar o acesso às informações produzidas pela administração pública, a Prefeitura de São Paulo entregou à população um sistema para consulta dos dados referentes à outorga onerosa do direito de construir e estoques de potencial construtivo adicional, residencial e não residencial, do município. Além de permitir a checagem imediata da situação de estoque potencial, com dados atualizados quase em tempo real, o sistema oferece ao munícipe acesso a situação geral dos processos referentes à outorga onerosa do direito de construir, incluindo dados gerais da Proposta, número do Processo, Setor, Quadra, Lote, Endereço, Distrito, Área Terreno (m2), CAB (coeficiente de aproveitamento básico) Projeto, CAB Utilizado, Categoria de Uso, Tipo de Uso, Área Excedente (m2), Valor da Contrapartida, Situação e Alvará.

A partir da nova Lei de Zoneamento (Lei 16.402/16) não existe mais estoque de potencial construtivo. No entanto, a Divisão de Monitoramento de Uso do Solo de DEUSO/SMUL continua fazendo o monitoramento das áreas objeto da OODC, com o objetivo de analisar urbanisticamente o espaço da cidade.

 

Estoques de Potencial Construtivo

O sistema para consulta online dos dados referentes à outorga onerosa do direito de construir e estoques de potencial pode ser acessado através dos links:

 

Arquivo dos quadros anexos com a relação de estoques de potencial:

  • 2017

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2016

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro 
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro 
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2015

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2014

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2013

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2012

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Novembro
Planilha Estoque Residencial 
Planilha Estoque Não Residencial    

Outubro
Planilha Estoque Residencial 
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial   

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha de Estoque Não Residencial   

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2011

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial  
Planilha Estoque Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial  

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial  

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial 
Planilha Estoque Não Residencial 


  • 2010

Dezembro
Planilha Estoque Residencial 
Planilha Estoque Não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial 
Planilha Estoque Não Residencial 

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial      

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoquer Não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial


  • 2009

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial 

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial 

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2008

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2007

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2006

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

  • 2005

Dezembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Novembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Outubro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Setembro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Agosto
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Julho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Junho
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Maio
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Abril
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Março
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Fevereiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque não Residencial

Janeiro
Planilha Estoque Residencial
Planilha Estoque Não Residencial

 

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