PROCESSO SEI 6068.2022/0003221-2

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as senhoras RAFAELA MOREIRA DE FREITAS e VICTORIA MATOS DAS CHARGAS SILVA, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, integrarem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto 57.547, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos 58.440, de 28 de setembro de 2018, e 58.662, de 13 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-155, de 13 de maio de 2021.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de abril de 2022.