Altera a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015, e designar como representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do artigo 341 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, e Decreto 58.662, de 13 de março de 2019, os seguintes membros da sociedade civil, produzindo efeitos, a partir de 24 de fevereiro de 2024:

I - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 1
Titular: Simone Salles de Oliveira Chaves – RG 25.108.XXX-3
Suplente: Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini – RG 44.243.XXX-4

II - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 2
Titular: José André de Araujo – RG 25.669.XXX-8
Suplente: Angeli Franco Nobre – RG 50.696.XXX-1

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 62, de 22 de fevereiro de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal