LICENÇAS

Conheça os procedimentos, legislação e especificidades sobre a frequência dos servidores da Prefeitura

 

Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença com vencimento integral, concedida à servidora que adota ou obtém judicialmente a guarda de menor de até 7 anos de idade para fins de adoção, mediante pronta comunicação do fato à chefia imediata.


Licença Gala

Concedida ao servidor municipal por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até 8 dias corridos. No caso de casamento religioso é necessária a apresentação da certidão de casamento religioso fornecida pela igreja ou templo.


Licença Gestante

É a licença dada à servidora gestante. São concedidos 180 dias de licença, com vencimentos integrais.


Licença Maternidade Especial

Licença de 180 dias à gestante (prevista no artigo 148 da Lei 8.989/1979), acrescida do período correspondente entre o nascimento a termo e a idade gestacional do recém-nascido, devidamente comprovada.


Licença Nojo

Concedida ao servidor público municipal por ocasião do falecimento de familiares nos seguintes graus de parentesco e período:

  • Até 8 dias para cônjuge, pais, irmãos e filhos, inclusive natimorto;
  • Até 8 dias para companheiro(a), com comprovação da união estável ou homoafetiva;
  • Até 2 dias para padrasto, madrasta, sogros e cunhados, inclusive os advindos de união estável.

Legislação de referência: 


Licença Paternidade

Licença concedida ao servidor público municipal independente de gênero em razão do nascimento do filho, pelo prazo de 6 dias corridos.

 
Licença Prêmio

Todos os servidores que completaram quinquênios até 31/12/1979 fazem jus à licença. Os servidores que iniciaram exercício até 31/12/1979 e que optaram pela permanência no regime, fazem jus à licença de quinquênios completos ou incompletos, de 1/1/1980 a 5/12/1989.

 

Licenças médicas que exigem perícia médica

Em alguns casos é necessário ter a avaliação pericial da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS para a concessão da licença médica. Para saber mais, acesse a página de Licenças Médicas da COGESS.