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    GRATIFICAÇÕES

    Veja algumas das principais gratificações destinadas aos servidores públicos municipais.

    Veja abaixo algumas das principais gratificações instituídas pela área de Gestão de Pessoas para os servidores públicos municipais.

    As legislações citadas encontram-se disponíveis para download no item Legislação de Referência, abaixo da listagem. 

    • Abono Complementar: Lei 14.244/2006, Lei 15.215/2010 e Lei 15.490/2011
    • Abono de Permanência: Decreto 46.860/2005
    • Abono Suplementar: Lei 15.774/2013
    • Adicional de Atividade Médica: Lei 9.585/1983
    • Adicional de Função: Lei 10.182/1986, Lei 10.183/1986, Lei 10.430/1988 e Lei 14.715/2008
    • Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade: Lei 10.827/1990 e Decreto 42.138/2002
    • Adicional de Raio X: Lei 5.191/1957, Lei 7.957/1973, Lei 9.416/82, Lei 9.497/1982 e Lei 14.713/2008
    • Função Gratificada: Lei 8.183/1974
    • Gratificação de Apoio à Educação: Lei 14.244/2006
    • Gratificação de Apoio aos Serviços de Saúde - GASS: Lei 10.860/1990, Lei 11.410/1993, Decreto 28.852/1990 e Decreto 33.716/1993
    • Gratificação de Assistência Militar: Lei 12.126/1996, Lei 13.858/2004, Lei 14.977/2009, Lei 15.412/2011
    • Gratificação de Atendimento ao Público - GAP: Decreto 48.670/2007 e Decreto 51.513/2010
    • Gratificação de Atividade - GA: Lei 15.364/2011, Lei 15.389/2011 e Decreto 52.310/2011
    • Gratificação de Comando: Lei 15.365/2011 e Decreto 52.398/2011
    • Gratificação de Dedicação Integral: Lei 8.215/1975
    • Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental: Lei 14.873/2009 e Decreto 52.187/2011
    • Gratificação de Difícil Acesso: Lei 11.035/1991 e Lei 13.768/2004
    • Gratificação de Difícil Provimento: Lei 13.653/2003 e Decreto 44.783/2004
    • Gratificação de Função: Lei 10.430/1988 e Lei 11.511/1994
    • Gratificação de Gabinete: Lei 8.989/1979, Lei 10.442/1988, Lei 10.430/1988, Lei 11.511/1994, Lei 12.568/1998, Lei 13.652/2002, Lei 15.509/2011, Lei 15.510/2011, Lei 15.365/2011, Lei 15.564/2012, Decreto 16.532/1980 e Portaria 139/2006/SF
    • Gratificação de Motorista de Ambulância: Lei 9.286/1981, Lei 9.897/1985 e Lei 10.430/1988
    • Gratificação de Plantão Extra: Lei 14.876/2009 e Lei 14.257/2006
    • Gratificação de Plantão: Lei 14.876/2009 e Lei 11.716/1995
    • Gratificação de Preceptor: Lei 9.598/1983, Lei 10.430/1988, Lei 10.912/1990, Lei 11.511/1994, Decreto 20.813/1985 e Decreto 23.917/1987
    • Gratificação de Produtividade Fiscal - Meta Global: Lei 14.133/2006
    • Gratificação de Regência: Lei 14.244/2006
    • Gratificação de Representação: Lei 7.742/1972
    • Gratificação de Serviço Noturno: Lei 11.036/1991 e Lei 11.434/1994
    • Gratificação de Tarefas Especiais: Lei 9.467/1982 e Decreto 18.431/1982
    • Gratificação Especial de Regime de Plantão (2ª a 6ª): Lei 11.716/1995 e Lei 14.713/2008
    • Gratificação Especial de Regime de Plantão: Lei 13.493/2003 e Lei 14.713/2008
    • Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde: Lei 13.493/2003, Lei 14.713/2008 e Decreto 49.892/2008
    • Gratificação Especial pela Prestação Serviços Controladoria - GEP: Lei 15.764/2013
    • Gratificação Especial pelo Serviço Social na Saúde: Lei 11.716/1995, Lei 13.511/2003 e Decreto 49.892/2008
    • Gratificação Especial pelo Trabalho com Crianças: Lei 10.838/1990 e Lei 11.633/1994
    • Gratificação Especial: Lei 7.742/1972 e PA 02-043.086-81*28
    • Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico: Lei 15.365/2011
    • Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva: Lei 8.401/1979, Lei 9.168/1980, Lei 9.320/1981, Lei 9.467/1982, Lei 10.430/1988, Lei 11.227/1992, Lei 11.231/1992 e Lei 15.380/2011
    • Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional: Lei 15.363/2011 e Decreto 52.629/2011
    • Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana em Atividades Consideradas de Natureza Operacional e de Difícil Provimento: Lei 15.367/2011 e Decreto 52.649/2011
    • Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: Decreto 47.691/2006 e Decreto 51.788/2010
    • Gratificação por Atividade Complementar: Lei 10.053/1986, Lei 10.186/1986, Lei 10.430/1988, Lei 10.860/1990, Decreto 22.638/1986 e Decreto 26.556/1988
    • Gratificação por Desempenho de Atividade - GDA: Lei 14.600/2007, Lei 14.715/2008, Lei 15.159/2010 e Decreto 50.717/2009
    • Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva: Lei 15.389/2011 e Decreto 52.931/2012
    • Gratificação por Desempenho de Atividade Social - GDAS: Lei 15.159/2010, Lei 15.389/2011 e Decreto 52.117/2011
    • Gratificação por Desenvolvimento Educacional - GDE: Lei 14.660/2007 e Lei 14.938/2009
    • Gratificação por Exercício em Posto de Trabalho de Difícil Provimento: Lei 13.652/2003, Decreto 44.783/2004 e Decreto 47.103/2006
    • Gratificação por Serviço Extraordinário - Pró-Labore: Decreto-Lei Estadual 13.030/1942, Lei 7.747/1972, Lei 8.183/1974, Lei 8.215/1975, Orientação Normativa nº 01/90 (DOM 27/01/90), PA 06-023.074-88*00 e PA 34-003.220-93*21
    • Gratificação Regime de Plantão (Final Semana): Lei 11.716/1995 e Lei 14.713/2008
    • Gratificação Verba Honorária - Parcela Fixa: Lei 13.400/2002
    • Honorários Advocatícios: Lei 13.400/2003
    • Horas Extras: Lei 4.060/1951, Lei 4.560/1960, Lei 8.807/1978, Lei 8.989/1979, Lei 9.987/1985, Lei 11.511/1994 e Decreto 20.599/1985
    • Horas Suplementares: Lei 11.511/1994, Decreto 31.576/1992, Decreto 31.742/1992, Decreto 32.327/1992, Decreto 33.594/1993, Decreto 34.161/1994, Decreto 42.551/2002, Decreto 42.638/2002, Decreto 43.775/2003, Decreto 44.325/2004, Decreto 44.806/2004, Decreto 47.147/2006 e Decreto 51.806/2010 
    • Prêmio de Desempenho Educacional: Lei 14.938/2009
    • Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana: Lei 15.366/2011 e Decreto 52.831/2011
    • Prêmio de Produtividade de Desempenho: Lei 14.713/2008, Lei 15.112/2010, Lei 15.467/2011, Lei 15.517/2011 e Decreto 52.109/2011
    • Produtividade Fiscal: Lei 14.715/2008, Lei 15.510/2011, Lei 15.972/2014, Decreto 51.220/2010 e Decreto 51.221/2010
    • Produtividade por Meta Global: Lei 14.133/2006 e Lei 15.972/2014
    • Quebra de Caixa: Decreto-Lei 13.030/1942, Lei 7.427/1970, Lei 7.668/1971, Lei 8.989/1979, Lei 9.565/1982, Lei 11.511/1994 e Decreto 17.432/1981
    • Regime de Dedicação Profissional Exclusiva – RDPE: Lei 8.215/1975, Lei 9.418/1982, Lei 10.337/1987, Lei 10.430/1988, Lei 10.551/1988 e Lei 11.511/1994
    • Vantagem de Ordem Pessoal - RDPE: Lei 11.511/1994
    • Verba de Locomoção: Lei 13.652/2003
    • Verba de Representação: Lei 11.511/1994, Lei 13.117/2001 e Decreto 40.281/2001 


    Legislação de referência:

     

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