Auxílio Funeral

Entenda sobre como solicitar o auxílio funeral.

O que é?

Auxílio financeiro pago em pecúnia, destinado à cobertura de despesas provenientes com gastos de funeral de servidores municipais ativos e aposentados.

Quem tem direito?

a) Considera-se companheiro ou companheira aquela ou aquele que mantém, nos termos da legislação vigente, comprovada união estável com servidor ou servidora.

b) Entende-se também por companheira a pessoa com orientação homossexual que, mediante convivência homoafetiva, mantém comprovada união estável com servidor ou servidora, observando-se no que couber a legislação civil vigente, em analogia com os critérios estabelecidos para configuração de união estável.


Como solicitar? 

Em decorrência da pandemia do COVID-19, durante o período de emergência e distanciamento social, o atendimento relacionado ao Auxílio Funeral passará a ser prestado VIA E-MAIL.


O Auxílio deve ser solicitado pela(o) Viúva(o). Caso não haja Viúva(o), o requerente deve ser a pessoa que figura como contratante na Nota Fiscal referente aos gastos com o funeral do(a) servidor(a).


Passo 1
– O Auxílio deve ser solicitado pela(o) Viúva(o). Caso não haja Viúva(o), o requerente deve ser a pessoa que figura como contratante na Nota Fiscal referente aos gastos com o funeral do(a) servidor(a);


Passo 2 – Envie a documentação necessária (segue relação abaixo) pelo e-mail sg-atendimento@prefeitura.sp.gov.br, seguindo as seguintes orientações:


OBRIGATORIAMENTE no corpo do e-mail e no assunto deverão constar o nome do requerente e do(a) servidor(a) falecido(a);
• Anexe os documentos, conforme relação disposta. Todos deverão ser digitalizados e enviados em formato PDF, na ordem vertical, frente e verso e legível.

Documentação obrigatória para obtenção do auxílio funeral

Formulários

Documentos do servidor

  • Certidão de Óbito;
  • Nota de contratação de funeral, nota de despesas ou Nota Fiscal – Contendo discriminação dos serviços utilizados;
  • Holerite do mês anterior ao óbito do servidor (caso não possua este documento, encaminhar o que possuir).

Documentos do Requerente

  • Documento de Identificação (RG/CNH);
  • CPF;
  • CONJUGÊ: Certidão de Casamento Atualizada, emitida após o óbito do servidor, devendo constar a averbação do óbito;
  • COMPANHEIRO: Declaração de Estado Civil – (acesse o modelo)
  • Comprovante de endereço em nome do requerente
  • Apresentação impressa de consulta da internet constando situação cadastral do CPF na Receita Federal (a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal do Brasil);

Observação: Caso o nome esteja incorreto/desatualizado ou o CPF conste pendente de regularização, é necessário efetuar a regularização junto à Receita Federal.

  • Apresentação impressa de consulta da internet da situação no CADIN Municipal (a consulta pode ser feita diretamente no site da Prefeitura www.prefeitura.sp.gov.br/cadin);

Observação: Caso haja pendências no CADIN, as mesmas devem ser regularizadas de acordo com o órgão responsável, conforme cada caso discriminado na consulta.

  • Comprovante de Agência e Conta-Corrente
  • Valores até R$ 5.000,00 – Depósitos no Banco do Brasil (caso não possua, o recebimento é através de Ordem Bancária);
  • Valores acima de R$ 5.000,00 – Pagamentos somente em conta corrente (qualquer entidade financeira).

Atenção: As contas apresentadas devem ser Individual, Física e Corrente (não serão aceitos comprovantes de Conta Salário, Poupança ou Conjunta).

Observação 1: Caso haja divergência nos nomes nos documentos apresentados, será necessária apresentação de certidões que justifiquem as alterações (nascimento/casamento).

Observação 2: A definição sobre a suficiência desses documentos é determinada pelo setor de análise documental após a autuação, onde, se houver necessidade será comunicada.

Observação 3: Existem casos onde é necessária documentação complementar para a comprovação do grau de parentesco informado, conforme cada caso.