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    CRESCIMENTO NAS CARREIRAS

    Saiba mais sobre os eventos de crescimento nas carreiras da Prefeitura.

    O crescimento nas carreiras dos servidores da Prefeitura de São Paulo obedece a diversas normas legais vigentes, dentre as quais destacam-se os seguintes mecanismos, abaixo identificados, tanto para as novas carreiras instituídas a partir de 2003 pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS’s quanto para carreiras que ainda não passaram por esse tipo de reestruturação:

    a) Progressão Funcional (carreiras dos novos PCCS’s)
    A progressão funcional é o movimento vertical do servidor dentro da carreira, consistindo na passagem de uma categoria para outra imediatamente superior, dentro de um mesmo nível, em razão do resultado obtido no processo de avaliação de desempenho, associado ao tempo de permanência na categoria, títulos e atividades.

    Legislação de referência:
    Decreto 51.564, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.565, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.566, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.567, de 18 de junho de 2010
    Portaria 97/10 - SMG, de 29 de junho de 2010
       Anexo I - tabela A
       Anexo I - tabela B
       Anexo I - tabela C
       Anexo II - parte 1
       Anexo II - parte 2 
    Portaria 117/10 - SMG, de 4 de agosto de 2010
       Anexo Único - parte 1
       Anexo Único - parte 2
     

    b) Promoção (carreiras dos novos PCCS’s)
    O novo modelo de promoção consiste na elevação vertical do servidor na carreira, como na progressão, mas de um nível para outro, em razão do resultado obtido no processo de avaliação de desempenho, associado a títulos e atividades, considerando-se ainda o tempo de efetivo exercício na última categoria de um determinado nível.

    Legislação de referência:
    Decreto 51.568, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.569, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.570, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.571, de 18 de junho de 2010
    Decreto 51.572, de 18 de junho de 2010
    Portaria 96/10 - SMG, de 29 de junho de 2010
       Anexo I - tabela A
       Anexo I - tabela B
       Anexo II - parte 1
       Anexo II - parte 2  

     

    c) Promoção por merecimento e por antiguidade (carreiras anteriores aos atuais PCCS’s)
    Promoção (nos termos da Lei 8.989/1979 e Lei 13.748/2004) é a passagem do funcionário de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe, podendo acontecer por antiguidade ou por merecimento, alternadamente.
    Grau é a posição horizontal do servidor na carreira, representado por letras, de “A” (na qual ocorre o ingresso do servidor) até “E” (última posição horizontal).

    Critérios para apuração de pontos na promoção por merecimento:

    • Tempo na carreira;
    • Avaliação de Desempenho;
    • Capacitação e Atividades.


    Excluem-se da promoção por antiguidade:

    • Funcionários que não detiverem 3 anos de efetivo exercício no grau até o dia 31 de dezembro do ano anterior;
    • Funcionários que já estiverem no grau "E";
    • Servidores admitidos ou contratados, nos termos da Lei 9.160/1980 e Lei 10.793/1989, com suas alterações;
    • Servidores exclusivamente ocupantes de cargos de livre provimento em comissão;
    • Funcionários que se encontrarem impedidos de concorrer à promoção, conforme art. 112 da Lei 13.748/2004;
    • Funcionários optantes pelas carreiras dos novos PCCS’s dos níveis básico, médio e superior, instituídos a partir do ano 2003.

     

     


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