Deliberações/Resoluções

Fundo de Desenvolvimento Urbano

Pronunciamentos: 2023 

Resoluções 2023
Resolução 001/2023 (pdf) (odt) - Aprovada na 34ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2022

Resolução 001/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 30ª Reunião Extraordinária
Resolução 002/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 29ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2022 (pdf) (odt) -- Aprovada na 30ª Reunião Ordinária
Resolução 004/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 30ª Reunião Ordinária (Retificada - odt)
Resolução 005/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 31ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 31ª Reunião Ordinária
Resolução 007/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 31ª Reunião Ordinária
Resolução 008/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 32ª Reunião Extraordinária
Resolução 009/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 32ª Reunião Extraordinária
Resolução 010/2022 (pdf) (odt) - Aprovada na 32ª Reunião Ordinária

Resoluções 2021
Resolução 001/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 25ª Reunião Ordinária
Resolução 002/2021 (pdf) (Anexo corrigido) (odt) - Aprovada na 27ª Reunião Extraordinária
Resolução 003/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 26ª Reunião Ordinária
Resolução 004/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 26ª Reunião Ordinária
Resolução 005/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 28ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 28ª Reunião Extraordinária
Resolução 007/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 27ª Reunião Ordinária
Resolução 008/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 29ª Reunião Extraordinária
Resolução 009/2021 (pdf) (odt) - Aprovada na 28ª Reunião Ordinária
 

Resoluções 2020
Resolução 001/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 21ª Reunião Extraordinária - (Anexo III Retificado)
Resolução 002/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 21ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 22ª Reunião Ordinária
Resolução 004/2020 - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2020  - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 007/2020 - Aprovada na 24ª Reunião Extraordinária
Resolução 008/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 25ª Reunião Extraordinária
Resolução 009/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 25ª Reunião Extraordinária
Resolução 010/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 26ª Reunião Extraordinária
Resolução 011/2020 (pdf) (odt) - Aprovada na 24ª Reunião Ordinária

Resoluções 2019
Resolução 001/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 16ª Reunião Extraordinária
Resolução 002/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 17ª e 18ª Reuniões Ordinárias
Resolução 003/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 17ª Reunião Extraordinária
Resolução 004/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 19ª Reunião Ordinária
Resolução 005/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 18ª Reunião Extraordinária
Resolução 006/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 19ª Reunião Extraordinária
Resolução 007/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 20ª Reunião Extraordinária
Resolução 008/2019 (pdf) (odt) - Aprovada na 20ª Reunião Ordinária - (Corrigida)

Resoluções 2018
Resolução 001/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 10ª e 11ª Reunião Extraordinária
Resolução 002/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 13ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 14ª Reunião Ordinária - (Retificada)
Resolução 004/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 12ª Reunião Extraordinária - (Retificada) (Anexo I Retificado)
Resolução 005/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 13ª Reunião Extraordinária - (Retificada
Resolução 006/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 15ª Reunião Ordinária - (Retificada)
Resolução 007/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 14ª Reunião Extraodinária
Resolução 008/2018 (pdf) (odt) - Aprovada na 15ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2017
Resolução 001/2017 (pdf(odt) - Aprovada na 9ª Reunião Ordinária (Retificação Quadro III)                                           
Resolução 002/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 10ª Reunião Ordinária e 6ª Reunião Extraordinária
Resolução 003/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 7ª Reunião Extraordinária
Resolução 004/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 11ª Reunião Ordinária e 8ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 12ª Reunião Ordinária
Resolução 006/2017 (pdf) (odt) - Aprovada na 9ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2016
Resolução 001/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 5ª Reunião Ordinária
Resolução 002/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 6ª Reunião Ordinária
Resolução 003/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 3ª reunião Extraordinária
Resolução 004/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 4ª Reunião Extraordinária
Resolução 005/2016 (pdf) (odt) - Aprovana na 7ª Reunião Ordinária
Resolução 006/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 8ª Reunião Ordinária
Resolução 007/2016 (pdf) (odt) - Aprovada na 5ª Reunião Extraordinária

Resoluções 2011
Resolução 001/2011 (pdf) (odt) - Procedimento de restituição de Outorga Onerosa
Resolução 002/2011 (pdf) (odt) - Regimento Interno

 

 

 
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