001/2023 (pdf) (odt) - Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMSUB, SMT, SMC e SMUL.
 002/2023 (pdf) (odt) - Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SEHAB, SMT e SMC.
 003/2023 (pdf) (odt) (Retificada) - Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 de SIURB e SVMA.
 004/2023 (pdf) (odt) (Retificada) - Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMT e SMC.
 005/2023 (pdf) (odt) - Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 da SEHAB e SMUL, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB, e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2021 da SMSUB, SEHAB, SMT e SIURB do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
006/2023 (pdf) (odt) - Aprova o Plano Anual de Aplicação 2024 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
007/2023 (pdf) (odt) - Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 da SEHAB, SMT, SEME, SIURB e SMC, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SMT e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano — FUNDURB.