Comissão Municipal para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

RELATÓRIO E RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS – BIÊNIO 2017-2019.

O processo de seleção pública de representantes da sociedade civil na Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Cidade de São Paulo teve suas inscrições abertas no dia 20 de julho de 2017 e, por ter recebido um baixo número de inscrições para o referido período, as mesmas foram prorrogadas por uma vez com data de encerramento no dia 18 de setembro de 2017 às 23h59. De acordo com o Decreto Nº 57.718 de 5 de Junho de 2017, o chamamento para a seleção oferece 25 vagas para titulares e 25 vagas para suplentes da sociedade civil na referida Comissão. As cadeiras a serem preenchidas são compostas por três segmentos: o segmento 1 composto pelas organizações da sociedade civil que representem ou desenvolvam ações sem fins lucrativos com 09 (nove) vagas sendo 03 (três) para a Região da Zona Leste, 02 (duas) para a Região da Zona Sul, 02 (duas) para a região do Centro Expandido e 02 (duas) para a Região da Zona Norte da Cidade de São Paulo, todos estes com seus respectivos suplentes; o segmento 2 composto pelas organizações da sociedade civil que representem empresas, institutos, fundações, centrais sindicais, legislativo municipal, órgão de classe, setor comercial, setor industrial, associações que atuem nas questões de segurança alimentar, igualdade racial, gênero, da pessoa com deficiência e diversidade sexual, com 13 (treze) vagas e com seus respectivos suplentes e; o segmento 3 composto pelas organizações da sociedade civil que representem ou tenham como associadas ou filiadas entidades que desenvolvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão com 03 (três) vagas e seus respectivos suplentes.


Em 29 de agosto de 2017, página 42, foi publicada, no Diário Oficial da Cidade, a Portaria Nº 57/SVMA – DPP/2017, criando a Comissão de Seleção das organizações da sociedade civil para a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foi substituída pela Portaria Nº 82/SVMA – DPP/2017, pg. 24, publicada no Diário Oficial da Cidade em 17/10/2017.


Ao final das inscrições a Comissão de Seleção recebeu o total de 35 (trinta e cinco) inscrições e dessas 35 inscrições, 08 (oito) entidades foram eliminadas por inadequação na documentação conforme o item 5 do Edital de Convocação. A Comissão de Seleção se reuniu no dia 29 de setembro na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na sala de reunião do 10º andar, às 10h30. Nessa oportunidade todos os documentos foram relidos: o Decreto Nº 57.718 de 05/06/2017 que cria a Comissão Municipal ODS, o Edital de Convocação para a Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil na Comissão Municipal ODS e a Portaria 57/SVMA que designa a Comissão de Seleção. Na sequência foram apresentadas todas as entidades que se inscreveram e passou-se à discussão da estratégia de avaliação das entidades. Para analisar as documentações de acordo com os critérios de avaliação descritos no Edital, cada documentação foi analisada por um membro da comissão que por sua vez foi reavaliada por outro membro da comissão de seleção, os casos em que houve diferenças nas notas foram apresentados e discutidos por toda a Comissão nas reuniões subsequentes às primeiras análises, as demais reuniões foram realizadas nos dias 05, 09 e 18 de outubro de 2017, no mesmo local, sendo a 2ª reunião com início as 10h30 e as 3ª e 4ª a partir das 14h30. A Comissão, além das reuniões presenciais, manteve contato por e-mail ao longo do processo.


O processo teve o seguinte resultado: no segmento 1, representando a Zona Sul, fica em 1º lugar o Instituto Iça Brasil com nota 21 e em 2º lugar a Organização Santa Catarina com nota 20, não havendo portanto o preenchimento das duas vagas para suplência nessa região. Representando a Zona Norte, fica em 1º lugar a Associação Gestores Ambientais com nota 21 e em 2º lugar a OAB Regional Norte com nota 19, não havendo, portanto, o preenchimento das duas vagas para suplência nessa região. Representando o Centro Expandido, fica em 1º lugar o Instituto Alana com nota 24 e em 2º lugar o Instituto Árvores Vivas com nota 23. Considerando as regras do Edital nos itens 6.2.3 e 6.2.3.1 e mais o item 9.1, a entidade GAIA SOS com nota 20, recebe a última cadeira de titular no segmento 2. Para a suplência na região do Centro Expandido ficando em 4º e 5º lugares respectivamente ficaram como representantes as entidades Associação A Cidade Precisa de Você com nota 20 e Fast Food da Política com nota 20. Representando a Zona Leste, fica em 1º lugar a entidade CEMAIS com nota 19 e em 2º lugar a entidade NUA com nota 09, ficando, portanto, em vacância uma vaga para titular e três vagas para suplentes nessa região.


No segmento 2 a classificação foi a seguinte: em 1º lugar com nota 27 o INSTITUTO KAIRÓS, em 2º lugar com nota 26 a REDE NOSSA SÃO PAULO. Considerando os itens 6.2.3 e 6.2.3.1 do Edital fica em 3º lugar a AGENDA PÚBLICA e em 4º lugar a FECOMERCIO ambas com nota 23. Considerando os itens 6.2.3 e 6.2.3.1 do Edital fica em 5º lugar a BIRDLIFE SAVE BRASIL, em 6º lugar a FIESP e em 7º lugar a UGT, todas com nota 22, fica em 8º lugar com nota 21 a FUNDAÇÃO ABRINQ. Considerando os itens 6.2.3 e 6.2.3.1 do Edital fica em 9º lugar o INSTITUTO ARQUITETOS DO BRASIL e em 10º lugar a ABES, ambas com nota 19. Considerando os itens 6.2.3 e 6.2.3.1 do Edital fica em 11º lugar a ABRAVERI e em 12º a SIEMACO ambas com 09 pontos. Também considerando os itens 6.2.3 e 6.2.3.1, bem como o item 9.1 do edital, a entidade GAIA SOS vem ocupar como titular a 13ª colocação, tendo obtido a nota 20 em seu segmento. E, também respeitando o item 9.1 do Edital, ficam como entidades suplentes no segmento 2 as entidades Eco Jureia que obteve nota 13 em seu segmento e a entidade Missão Ambiental que obteve nota 10 em seu segmento.


No segmento 3 a classificação é a seguinte: em 1º lugar a USP com nota 18 e em 2º lugar a UNIFESP com nota 14, ficando esse segmento com vacância de uma vaga para titular e três vagas para suplência.

QUADRO DE RESULTADOS


Comissão de Seleção

Fernanda Bertaco Bueno – RF. 770.157.8
Fernanda Luchiari – RF. 838.493.2
Giovana Arezano da Palma Martins – RF. 828.885.2
Gisele Araújo Rosa – RF. 799.989.5
Jabs Cres Maia Santos – RF. 840.146.2
Maralina dos Reis Matoso – RF. 828.773.2
Mauro Przewozinski – RF. 838.475.4
Pedro Carlos Sztajn Lotfi – RF. 843.448.4
Ray Dubois Gomes – RF. 840.632.4
Rute Cremonini de Melo – RF – 619.761.2
Sonia Joana Jabur Salomão – RF. 619.761.2
Vinicius Abreu Lima – RF. 842.818.2

Diário Oficial - Pág. 26 e 27
São Paulo, 18 de outubro de 2017


A Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi criada pelo Decreto Nº 57.718, de 5 de junho de 2017 com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil.

A Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, orientada para a articulação, a mobilização e o diálogo com a estrutura integral do governo municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil.

A Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será integrada por:

I – 25 representantes, titulares e suplentes, de cada uma das Secretarias Municipais e Especiais, mais a Controladoria Geral do Município.

II – 25 (vinte e cinco) representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil.

A coordenação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será exercida pela Secretaria do Governo Municipal e a Secretaria Executiva será função da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.” 

 -COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 29 DE AGOSTO DE 2017

- DECRETO Nº 57.718 DE 5 DE JUNHO DE 2017 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SOCIEDADE CIVILEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL ODS

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CALENDÁRIO
DA
COMISSÃO

Cronograma do processo de seleção

Abertura das inscrições: 
20/07/2017

Encerramento das inscrições: 
18/09/2017

Divulgação do resultado preliminar das candidaturas classificadas: 
26/09/2017

Divulgação do resultado da classificação das candidaturas: 
23/10/2017

Período de interposição de recurso: 
De 24/10/2017 à 27/10/2017

Divulgação do resultado final: 
06/11/2017

Portaria nº 57/SVMA – DPP/2017
Comissão de Seleção ODS



Para ter acesso à publicação oficial, com a lista das instituições declinadas e respectivos motivos, e conferir a listagem final, clique aqui.

 

PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO DA ENTIDADE ENCAMINHE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA:

odscomissao_selecao@prefeitura.sp.gov.br