A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Reprodução: arte com o logo da ODS e os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. 

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O Brasil tem papel fundamental a desempenhar na promoção da Agenda Pós-2015, a chamada Agenda 2030, que reúne os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles correspondem ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, a Agenda 21 é um programa a ser posto em prática ao longo do século 21, em todas as áreas onde a atividade humana incide de forma prejudicial ao meio ambiente. Já a Agenda 2030 corresponde às ações necessárias que devem ser realizadas até o ano de 2030 deste século 21.
A nova Agenda de Desenvolvimento foi oficialmente adotada pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo todo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015”. Ele teve lugar na sede da ONU, em Nova York, de 25 a 27 de setembro daquele ano.

O inovador da Agenda 2030 é atrelar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável às 169 metas e aos 231 indicadores que nortearão nossas ações, considerando obviamente os indicadores nacionais.

Da Agenda 21 à Agenda 2030

Em junho de 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, surgindo dela um documento que objetiva concretizar uma política global para a preservação e o desenvolvimento sustentável. Esse documento é a Agenda 21. Ela pode ser entendida como “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (MMA). É um programa recomendado para os governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes colocarem em prática, ao longo do século 21, ações em todas as áreas nas quais a atividade humana incida de forma prejudicial ao meio ambiente (Agenda 21, 1992).

Desde então, o Brasil tem firmado vários acordos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, no que se refere à Mudança do Clima. Desempenhou papel fundamental na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e agora tem se engajado em torno do processo dos ODS.

Histórico da Agenda 21 no município de São Paulo

Em 1992, a cidade de São Paulo propôs a elaboração da Agenda 21; a partir de 1994, formou um grupo de trabalho com Secretarias Municipais e organizações da sociedade civil sob a coordenação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), culminando em 1996 com a Resolução 17/96, um Compromisso do Município de São Paulo denominado Agenda 21 Local. Nos anos seguintes, principalmente na SVMA, foi diretriz para disseminar a Agenda 21 por meio de ações dos Centros de Educação Ambiental – CEA’s, promoção de palestras, encontros e cursos.

Em 2003, a Agenda 21 passou por um processo de revitalização a partir da realização do I Seminário “Agenda 21 e Sustentabilidade da Cidade de São Paulo”; a partir de então, vários processos da Agenda 21 foram sendo construídos nas abrangências das Prefeituras Regionais.

Em 2016, com a demanda de passar por um novo processo de revitalização, uma vez que o próprio documento da Agenda 21 diz tratar-se de um programa dinâmico; ele deve ser levado a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades do lugar; com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Entende-se, assim, que essa evolução insere-se no contexto da Agenda 2030 e na adoção dos ODS.

Com a renovação de vários CADES Regionais, que têm entre suas atribuições a implementação da Agenda 21 Local, no âmbito de cada Prefeitura Regional, e com a criação da Portaria 90/SVMA – G/2015, de 05 de dezembro de 2015, que adota os ODSs como orientadores das ações do CADES Regional, a SVMA tem se mobilizado para apresentar a Agenda 2030 e os respectivos ODS por meio de reuniões institucionais em cada Prefeitura Regional. A capacitação para cada CADES Regional tem o objetivo de contemplar os ODS nas ações futuras, em um esforço conjunto para o alcance da Agenda 2030.