Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
>>Órgãos Colegiados
Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros. Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias
são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.m de seus departamentos e diretorias, a gestão pública tem importante apoio por meio de Conselhos e de Órgãos Colegiados.
Órgãos colegiados são grupos com representações diversas; as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos por outros nomes, como Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, dentre outros.
Veja, abaixo, as principais informações sobre os Conselhos e outros Órgãos Colegiados relacionados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA):
- Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Municipais)
- Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia
- Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CONFEMA)
- Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Regionais)
- Conselhos Gestores de Parques Municipais
- Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental e Parque Natural