terça, 03 de novembro de 2015
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SEL participa de primeira reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários de Licenciamento
Entre as principais ações a serem desenvolvidas pelo grupo, estão a padronização nacional dos procedimentos de aprovação de projetos
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Decreto regulamenta a aplicação da Cota de Solidariedade
O texto define os procedimentos a serem realizados para o licenciamento de obras de mais de 20 mil metros quadrados
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Secretária de Licenciamento participa de audiência pública sobre o novo Código de Obras e Edificações
Na Câmara dos Vereadores, Paula Motta Lara debateu as propostas trazidas pelo Projeto de Lei 466/2015
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Terça-feira, 3 de novembro de 2015