Eleição CMPU (Biênio 2023-2025)

10:03 05/06/2023

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.

A eleição ocorrerá em 24 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados nesta página.

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.

As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site www.eleicaocmpu2023.prefeitura.sp.gov.br ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro, São Paulo-SP. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de inscrição são igualmente válidos.

Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos previstos no artigo 6° do Edital n°001/2023/CMPU, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.

As entidades deverão apresentar os seguintes documentos, conforme o edital:

I – Para inscrição via site www.eleicaocmpu2023.prefeitura.sp.gov.br

Documentos da entidade

a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A, digitalizada;
b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente a partir de 31/12/2022, digitalizado;
c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada, digitalizada;
d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente a partir de 31/12/2022, e digitalizado;
e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br, digitalizado;
f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II), digitalizado.

Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s)

a) Documento de identificação oficial com foto, digitalizado;
b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital, digitalizado;
c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente, digitalizada;
d) Título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital, digitalizado;
e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III), digitalizado;
f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A), digitalizado.

II – Para inscrição por meio de entrega de envelope lacrado

Documentos da entidade

a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A;
b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente a partir de 31/12/2022;
c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada;
d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente a partir de 31/12/2022;
e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br;
f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II).

Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s)

a) Cópia do documento de identificação oficial com foto;
b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;
c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente;
d) Cópia do título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital;
e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III);
f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A).

A documentação exigida para a inscrição poderá ser entregue também em formato digital, por meio de CD ou pen drive, dentro de envelope lacrado, na Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro, São Paulo-SP. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral com situação regular e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.