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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (18), edital que reúne informações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Biênio 2023-2025. O documento foi validado nesta quarta-feira (24) após o fim do período de impugnação. Confira aqui a publicação do Edital.
Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras em disputa terão entre os dias 05 e 30 de junho para registrarem suas candidaturas.
A eleição ocorrerá em 24 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados.
Entenda o que faz o CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Como o CMPU é composto
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.
Quais vagas estarão em disputa?
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.
Cronograma
18/05/2023
Publicação do Edital no DOC
19/05 a 23/05/2023
Período de Impugnação do Edital
24/05 a 26/05/2023
Período de Análise de impugnação do Edital
05/06 a 30/06/2023
Inscrição de candidaturas mediante envio da documentação
11/07/2023
Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no DOC e no site da SMUL
12/07 a 14/07/2023
Período de recurso das candidaturas
17/07 a 19/07/2023
Período de Análise de recursos das candidaturas
21/07/2023
Publicação no DOC da lista de candidatos habilitados a concorrer às eleições
18/08 a 23/09/2023
Período de divulgação das candidaturas (Campanha eleitoral)
14/08 a 25/08/2023
Período para inscrição de fiscais
24/09/2023 das 9h00 às 17h00
Eleição
27/09/2023
Ata de Apuração publicada no DOC
05/10/2023
Publicação do resultado final no DOC
Página da Eleição CMPU 2023-2025