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A Eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) teve uma etapa importante nesta quarta-feira (13) com a divulgação no Diário Oficial da Cidade dos novos conselheiros da sociedade civil que tomarão posse no colegiado em outubro para o biênio 2023-2025. Ao todo, 21 novos titulares passarão a integrar o CMPU, principal conselho da cidade responsável por discutir e acompanhar políticas de planejamento urbano. Confira aqui a publicação.
A definição final dos candidatos deu-se após a Comissão Eleitoral aceitar pedidos de unificação de candidaturas feitos pelos candidatos às vagas destinadas aos segmentos “Organização Não Governamental-ONG” e “Entidade Religiosa”. Com o parecer favorável da comissão, a votação que estava prevista para o próximo dia 24 de setembro não será realizada.
O processo eleitoral para o biênio 2023-2025 do CMPU começou em 18 de maio com a divulgação do edital. Num primeiro momento, os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras colocadas em disputa puderam registrar suas candidaturas no período de 05 a 30 de junho. As vagas de representantes da sociedade civil neste ano foram divididas em 11 segmentos e organizadas da seguinte forma: Movimentos de Moradia (4 vagas), Associações de Bairro (4 vagas), Setor Empresarial (4 vagas), Trabalhadores por Entidades Sindicais (1 vaga), Organização Não Governamental (1 vaga), Entidades Profissionais (1 vaga), Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas), Movimentos Ambientalistas (2 vagas), Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga), Movimento Cultural (1 vaga) e Entidade Religiosa (1 vaga).
Prorrogação das inscrições
Em julho, a Comissão Eleitoral aprovou a prorrogação do prazo de inscrições para os segmentos Entidades Sindicais, Movimentos Ambientalistas, Movimentos de Mobilidade Urbana e Movimento Cultural. O novo prazo para registro de candidaturas foi estipulado de 24 de julho a 07 de agosto.
Homologação das candidaturas
Após o período de inscrições e envio de recursos, a SMUL publicou, no Diário Oficial, a lista de candidatos habilitados a concorrer à eleição. Os segmentos “Organização Não Governamental – ONG” e “Entidade Religiosa” foram os únicos que apresentaram mais inscrições homologadas do que a quantidade de vagas. Para cada um dos demais segmentos em disputa, não houve mais candidaturas homologadas do que a quantidade de vagas, e, portanto, não houve a necessidade de disputa, com exceção do segmento Movimentos de Mobilidade Urbana, que não teve inscritos habilitados e ficará sem representação.
Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.