A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) prorrogou o prazo das inscrições de candidaturas para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Biênio 2023-2025. Interessados terão nova oportunidade de se inscrever entre os dias 24 de julho e 07 de agosto para os seguintes segmentos: entidades sindicais, movimentos ambientalistas, movimentos de mobilidade urbana e movimento cultural.
O CMPU é um dos conselhos participativos mais importantes da cidade e espaço de discussão e acompanhamento da política de desenvolvimento urbano de São Paulo.
A abertura de novo prazo foi aprovada pela Comissão Eleitoral do conselho na última segunda-feira (17). Os segmentos que são alvo dessa prorrogação contam com 5 cadeiras em disputa na eleição, sendo 1 vaga para entidades sindicais, 2 vagas para movimentos ambientalistas, 1 vaga para movimento de mobilidade urbana e 1 vaga para movimento cultural.
Os interessados em concorrer devem obedecer a alguns requisitos previstos no artigo 6° do Edital n°001/2023/CMPU, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.
As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição CMPU 2023 ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de inscrição são igualmente válidos.
Concluído os prazos para inscrição e envio de recursos, a SMUL publicará, no Diário Oficial, a lista de candidatos habilitados a concorrer à eleição. Vale destacar que essa listagem também será composta por inscrições deferidas realizadas, entre 05 e 30 de junho, para outros segmentos da CMPU.
A eleição do Conselho Municipal de Política Urbana ocorrerá em 24 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados.
Quais vagas estarão em disputa?
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.
Como o CMPU é composto
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.
Entenda o que faz o CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Para mais informações, acesse a página da Eleição CMPU 2023-2025