IV Conferencia Municipal de Meio Ambiente

Reelaboração Participativa do PGIRS (Plano de gestão integrada de resíduos sólidos)

 

O QUE É O PROCESSO DE REELABORAÇÃO:
IV Conferencia Municipal de Meio Ambiente

Em 17 de maio 2013 o Governo Municipal publicou o Decreto n° 53.924, convocando a IV Conferencia Municipal do Meio Ambiente, que devera definir a política municipal para os resíduos sólidos e os rumos para o plano de gestão integrada de resíduos sólidos – PGIRS – que toda cidade tem que desenvolver, para atender a lei° 12.305, na política nacional de resíduos sólidos.

Nossa cidade já possui PGIRS, desenvolvido em 2012 , mas que precisa ser completado para pleno atendimento tanto da política nacional de resíduos sólidos como de outras leis nacionais como a lei federal de saneamento básico e a política nacional sobre mudanças do clima.

A revisão será feita com plena participação da sociedade civil e setores públicos e privados, no âmbito da IV conferencia municipal de meio ambiente. Para a implementação do PGIRS será elaborado também o plano para o sistema de coletas seletivas,definindo as soluções para o manejo diferenciado de todo o resíduo valorizável gerado nos domicílio e nas varias atividades econômicas: comercio, construção, serviço de saúde, industria etc..

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA MAIOR CIDADE DO PAIS:

Mudanças climáticas e cidades abarrotadas de resíduos são a face mais visível de uma crise provocada por um modelo de produção e consumo que desequilibra o meio ambiente.
É possível mudar esse quadro sem participação e o comprometimento da sociedade e suas instituições publicas e privadas.

GERAÇÃO EXCESSIVA E CRESCENTE DE RESÍDUOS

O desenvolvimento da tecnologia resultou em sistemáticos ganhos de eficiência no uso de energia e materiais, mas não diminuiu a massa de resíduos. A reciclagem de resíduos é alternativa necessária, mas não suficiente. Soluções precisam ser encontradas
para aumentar a vida útil dos objetos produzidos e inverter a lógica de geração crescente de resíduos.

ATERRAMENTO SEM RECUPERAÇÃO DOS RESIDUOS

A disposição de resíduos em aterros nos últimos cinquenta anos foi a principal escolha da cidade de São Paulo para cuidar desse problema. Imensas áreas, se destacam em diversos do nossos bairros e são testemunhas dessa opção.
Menos de 2% dos resíduos secos são reciclados, é desprezível o volume de resíduos úmidos recuperados e o manejo dos resíduos de construção ainda está com resultado inferior ao necessário.
Por exigência da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta situação terá que ser alterada até agosto de 2014, quando os aterros só poderão receber rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento).

RESPONSABILIDADES AINDA NÃO COMPARTILHADAS

A situação de São Paulo reflete a inexistência de um compartilhamento de responsabilidade. A política nacional de resíduos sólidos obriga que todos avancem em conjunto: o poder público os cidadãos e os responsáveis pela produção e distribuição dos materiais e produtos consumidos nos domicílios,na construção civil, nos serviços de saúde, em bares, hotéis, restaurantes, escolas, escritórios,feiras livres, supermercados,entre outros estabelecimentos privados e públicos.

EXCLUSAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS

Se algum resultado positivo pode ser apontado atualmente na recuperação de materiais recicláveis secos, é pela ação de milhares de catadores que trabalham em condições insalubres, indignas e de exploração. As iniciativas de apoio aos catadores precisam ser fortalecidas e ampliadas para que eles sejam integrados aos processos formais ,organizados em suas cooperativas ou outras formas de organização , reconhecidos como agentes econômicos imprescindíveis à sustentabilidade da vida urbana.

ESGOTAMENTO DO ANTIGO MODELO DE MANEJO E GESTÃO

A superação de todos estes problemas e o cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos não serão possíveis com a repetição de práticas que ano após ano se
mostraram ineficientes. . Um salto tecnológico e de gestão precisa ser consensuado em nossa cidade para que as melhores experiências sejam replicadas e os resultados necessários
sejam alcançados.

O QUE QUEREMOS PARA A CIDADE ?

O PGIRS de São Paulo deve apontar o caminho para os próximos 20 anos. Como pretendemos cumprir nossas responsabilidades com os resíduos domiciliares , com os secos e úmidos, com os da construção e outros ? Onde planejamos chegar nestes 20 anos ?
Os desafios do presente e a política nacional de resíduos sólidos estabelecem as diretrizes necessárias.

REDUZIR A GERAÇÃO DE RESÍDUOS

Que ações podem ser introduzidas no PGIRS para que a não geração de resíduos e a redução
possam ser compromissos cotidianos?

REDUZIR O ATERRAMENTO E AMPLIAÇÃO DA RECUPERAÇÃO

Quais as metas progressivas que podem e devem ser assumidas por cada cidadão, órgão, empresa e entidade para que se reduza o aterramento e se amplie a recuperação dos
diversos resíduos?

CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE MANEJO E GESTÃO

Como avançar com um modelo inclusivo – dos setores sociais e atividades econômicas que estão desconectados dos processos formais – e que priorize a contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis ? Quais novos processos de manejo precisam ser incorporados ? Como estabelecer a participação das empresas e suas responsabilidades com os resíduos?

O PLANO DE METAS DO GOVERNO

O plano de 100 metas apresentado pelo Governo Municipal para os próximos 4 anos inclui a ampliação da coleta pública seletiva de resíduos secos de 2% para 10%, por meio da ampliação deste serviço para todos os 96 distritos e construção de 4 centrais mecanizadas de triagem. Também prevê a implantação de 84 novos Ecopontos e, além disso, discute-se construção de 9 novas centrais para as cooperativas. Estes são compromissos de governo.

 

COM O QUE MAIS PODEMOS SONHAR,
CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO
E A RESPONSABILIDADE DE TODOS?

 

COMO PARTICIPAR:

A reelaboração do PGIRS e a elaboração do plano para o sistema de coletas seletivas serão coordenados pela secretaria municipal de serviços por meio da AMLURB – Autoridade Municipal de limpeza Urbana -, órgão sucessor do antigo Limpurb e que responde pela gestão e regulação dos serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos da cidade de São Paulo.

Como participar:

- Etapas preparatórias por subprefeituras de 08/06 a 27/07.

- Oficinas Temáticas para aprofundamento 31/07 e 01/08.

- IV Conferencia Municipal de Meio e Ambiente em 30 e 31 de agosto e 01 de setembro , no Anhembi.

Programação completa no site:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/

Os resultados serão levados à IV Conferencia Municipal de Meio Ambiente, que terá os resíduos sólidos como seu tema central de discussões. Tudo isso devera fornecer os elementos para a elaboração da nova versão do PGIRS até o final de 2013, que tratara de mais de 20 tipos de resíduos sólidos.

PARTICIPANTES DA COMISSÃO PREPARATORIA MUNICIPAL

PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Serviços – SES
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras –SMCS
Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SMDH

SOCIEDADE CIVIL

Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis – MNCR
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Força Sindical
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Associação Beneficiente Ousadia Popular - ABOP
Instituto de Tecnologia Social – ITS
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES
Sociedade Ambientalista Leste –SAL
Instituto São Paulo sustentável – ISPS
Rede Nossa São Paulo
Associação Amigos dos Jardins das Bandeiras – AAJB
Associação Educacional Espaço Novo - AEEN
Instituto Kairós Ética a Atuação Responsável – KAIRÓS
Câmara Regional das Sociedades Amigos de Bairros do Vale do Aricanduva
Associação do Verde e proteção do meio ambiente – AVEPEMA

SETOR UNIVERSIDADE

Uninove – Universidade Nove de Julho

SETOR EMPRESARIAL

FECOMERCIO – Federação do comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
FIESP – Federação das Industrias do Estado de São Paulo
SINDUSCON – Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São Paulo.

 

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Clique aqui e baixe a cartilha da Reelaboração Participativa do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo.