CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

** 2023

>>> Até o presente momento não foi finalizado nenhum convênio com utilização dos valores do Fema em 2023<<<

** 2022

>>> Até o presente momento não foi finalizado nenhum convênio com utilização dos valores do Fema em 2022<<<

** 2021

>>> Não foi finalizado nenhum convênio com utilização dos valores do Fema em 2021<<<

** 2020

>>> Não foi finalizado nenhum convênio com utilização dos valores do Fema em 2020<<<

** 2019

CONVÊNIO: 022/19-CJ
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a conjunção de esforços para a revitalização do Parque de Integração Zilda Arns, localizado sobre a faixa de dominio da SABESP e gerido pela PMSP, através da SVMA conforme detaçhado no plano de trabalho a ser formalizado pelas partes em até 30 (trinta) dias da assinatura do presente
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio, podendo ser prorrogado na forma da lei.
ASSINATURA: 25/06/2019
PRAZO FINAL: 25/06/2021
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 7.200.000,00

**2018 

>>>>Não foi finalizado nenhum convênio com utilização dos valores do Fema  em 2018 <<<<

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria pode ser encontrada também no Portal da Transparência.