Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.
Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.

O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

A Lei Municipal 17.273, de 14 de janeiro de 2020, criou o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. A Lei está em processo de regulamentação.

Verifique abaixo quais são os fundos cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e acesse as informações relacionadas com o fundo como regimento interno, balanço financeiro, composição de conselho que o gere, entre outros.

 > Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA