Conselhos Gestores

Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013 - Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 21 de 3 de maio de 2021 - Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.

 

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