A Prefeitura de São Paulo criou neste início de ano o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS. Em decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e publicado no Diário Oficial em 03 de janeiro são abordadas as diretrizes do planejamento integrado da política municipal de gestão de resíduos sólidos e do sistema municipal de limpeza urbana, do funcionamento do CGIRS, dos serviços de limpeza urbana passíveis de delegação por concessão, permissão e autorização e também em regime de empreitada, das posturas municipais e do exercício do poder de polícia no sistema de limpeza urbana, além da gestão das cooperativas de material reciclável. Os novos procedimentos são necessários após a conclusão do processo de extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).

 

O CGIRS será coordenado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que disponibilizará a infraestrutura e o apoio administrativo necessários. Ele terá o papel de acompanhar as políticas da gestão de resíduos sólidos e o Sistema Municipal de Limpeza Urbana, fará o monitoramento contínuo e as revisões periódicas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (PGIRS), além de apoiar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica nos processos de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

 

Participarão do CGIRS representantes da SVMA, Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de seu Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CSH, Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. Membros da sociedade civil, de outros órgãos e entidades, além de especialistas, poderão ser convidados para participar das reuniões.

 

Os serviços de limpeza urbana em regime de empreitada continuam a cargo das subprefeituras, por meio da SELIMP. Já os relativos à limpeza urbana passíveis de delegação por concessão, permissão e autorização seguem de competência da SP Regula. A SMDET mantém as atribuições relativas à gestão das cooperativas de material reciclável.

 

O cronograma com a proposta de revisão do atual Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2014, deverá ser apresentado no prazo de dois meses.

 

Reunião do CGIRS na SVMA na terça-feira (9)

 

 

Esta reportagem contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 (Água Limpa e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 13 (Combate às Alterações Climáticas).

 

 

 

 

 

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