A coordenadora executiva do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClimaSP), Laura Ceneviva, explicou algumas questões sobre a iniciativa.

Confira as respostas e entenda como o plano funciona:

 

• Como foi elaborado o PlanClimaSP?

O Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020 – 2050, PlanClima SP, foi elaborado em decorrência de a Prefeitura de São Paulo ter aderido ao compromisso Deadline 2020, proposto de associação internacional de cidades C40. Esse compromisso implicava, entre outras coisas, elaborar o plano até o final de 2020.

 

• Por que ele foi feito?

É fato óbvio que a mudança do clima já está impactando negativamente todo o planeta, e até o final deste século vai impactar muito mais e de modo mais daninho. A permanência do Município de São Paulo como liderança cultural, política e econômica dependerá da capacidade que sua sociedade terá de enfrentar a questão e de promover as transformações que o habilitem a superar com menos prejuízos os problemas que certamente virão, desde as transformações macroeconômicas acarretadas pela transição energética derivada da descarbonização da economia, até os impactos derivados de eventos climáticos extremos. Assim, o PlanClima SP é o passo inicial para pensar e implementar o arranjo de soluções e de mutações que são desejáveis na perspectiva da mudança do clima.

 

• Qual é o principal objetivo do plano?

O PlanClima SP tem três objetivos básicos:

1. neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050 e, assim, apoiar a implementação do Acordo de Paris;
2. adaptar a cidade para suportar os impactos da mudança do clima e, assim, tomar hoje decisões que não causa em arrependimento depois;
3. tratar com equidade os ônus e os bônus da mudança do clima, facultando a toda a sociedade o enfrentamento dos impactos da mudança do clima, assim aumenta a capacidade adaptativa e a resiliência na cidade.

 

• Qual a importância dele para a população?

A importância do PlanClima SP para toda a população repousa na articulação que ele promove entre todos os conhecimentos científicos voltados para a apresentação das questões postas pela mudança do clima, e que estão expressas em linguagem simples e acessível. Além disso, as ações do PlanClima surgiram de inúmeros debates com interessados e colaboradores (indicados no volume publicado), as quais foram submetidas a processos de priorização e consolidação.  Se é certo que impactos ocorrerão decorrentes da mudança do clima, desde impactos institucionais ou econômicos, até a perda de vidas e de bens, a importância repousa evidentemente na construção lógica de conteúdos complexos e na busca de formas de enfrentamento.

 

• Quais são as principais metas?

As principais metas são:

Empreender a ação política necessária para a redução até 2030 de 50% das emissões de gases de efeito estufa do Município de São Paulo, em comparação aos níveis de 2017. Implementar as medidas necessárias para fortalecer a resiliência do Município, reduzindo as vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais da população paulistana e aumentando sua capacidade de adaptação.

Meta incondicional: Até 2030, o Município de São Paulo deverá reduzir em 20% suas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano base de 2017.

Meta condicionada: Até 2030, o Município de São Paulo reduzirá em 50% suas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano base de 2017, caso ações que impliquem descarbonização e que não estão no controle do Município de São Paulo sejam realizadas.

Meta condicionada: Até 2050, o Município de São Paulo reduzirá a zero suas emissões líquidas de gases de efeito estufa, caso ações que impliquem descarbonização e que não estão no controle do Município de São Paulo sejam realizadas.

 

• Quais diretrizes são seguidas no PlanClimaSP?

Para a consecução das metas e ações que respondem aos objetivos específicos apresentados, a administração pública municipal observará às seguintes diretrizes:

1. Abordagem integrada: identificar ações que respondam tanto à redução de riscos climáticos quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa, de maneira a utilizar os recursos públicos de maneira eficiente.
2. Priorizar e fortalecer as ações existentes: começar a implementação pelas ações que já estão previstas em planos, programas e projetos setoriais inserindo e aprimorando seu potencial climático e inclusivo.
3. Adotar ações de não arrependimento e de ganha-ganha: implementar desde agora: a) ações que valem a pena o investimento, não importando as dimensões das alterações climáticas ou cujos custos são relativamente baixos em vista dos benefícios e b) medidas que, ao mesmo tempo que reduzem os riscos climáticos, tragam benefícios sociais, econômicos e ambientais mais amplos.
4. Fortalecer a governança climática no município: mobilizar os diferentes atores internos e externos à Prefeitura de São Paulo para implementação de ações integradas e intersetoriais.
5. Promover mobilização metropolitana e regional: inspirar e mobilizar outros municípios na adoção de ações de enfrentamento à mudança do clima.

 

• Quais exemplos de ações que devem ser feitas de acordo com o plano?

As ações do PlanClima SP estão agrupadas em cinco estratégias, cujos títulos exemplificam seus objetivos, a saber: 1) Rumo ao Carbono Zero em 2050; 2) Adaptar a Cidade de Hoje para o Amanhã; 3) Proteger Pessoas e Bens; 4) Mata Atlântica, precisamos de você! 5) Gerar trabalho e riqueza sustentáveis. Dentro de cada uma dessas estratégias, são exemplos: a) Ação 9 - Promover a substituição gradativa das frotas de ônibus municipais para veículos zero emissões. b) Ação 27 - Incluir análise de vulnerabilidade climática e estratégias de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos da mudança do clima nos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental ou estudo de impacto de vizinhança. c) Ação 32 - Atualizar anualmente o Plano Municipal de Contingência de Arboviroses para aperfeiçoar as ações de enfrentamento dos riscos associados à mudança do clima (no caso, denominado Plano Municipal de Enfretamento da Dengue e Demais Arboviroses 2022/2023). d) Ação 39 - Proteger e requalificar nascentes e cursos d’água); Ação 42 - Fortalecer as atividades econômicas ambiental e socialmente sustentáveis na zona rural do Município de São Paulo, em especial a produção local, familiar e orgânica de alimentos.

 

• Qual o diferencial do PlanClimaSP em relação a outros planos?

O grande diferencial do PlanClima SP é sua perspectiva de agregação de todos os campos de atividades humanas, pois a mudança do clima foi causada pelo aquecimento global que, por sua vez, foi causada pelos nossos atuais modos de produção e de consumo. Assim, ele teve que tangenciar uma ampla gama de assuntos, buscando formar uma visão de conjunto para a perspectiva temporal de descarbonização geral dessas mesmas atividades e dos impactos que a mudança do clima já está trazendo. Além disso, o PlanClima SP é de longo prazo e reconhece a necessidade de contínuo aperfeiçoamento, a cada novo prefeito eleito. Por fim, um diferencial do PlanClima SP é que ele parte da realidade concreta, à qual adiciona a variável climática. Sendo necessária a modificação dos modos de produção e de consumo, é preciso sair objetivamente do que se tem e procurar enxergar essas mesmas coisas pelo viés climático.

 

A reportagem contempla os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (combate as alterações climáticas) e 15 (vida sobre a terra). 

 

 

 

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