Ampliação de pagamento de serviços ambientais, expansão de plantio de florestas comerciais, premiação fiscal de municípios que reduzam o desmatamento ou ampliem a sua cobertura vegetal, eletrificação de transporte de passageiros e de carga e expansão dos modais de carga ferroviário e hidroviário. Tais ações estão na proposta para implementar as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, visando à redução do aquecimento global.
O documento foi apresentado ao Senado na quarta-feira (13) pelo coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Alfredo Sirkis, em audiência pública interativa na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O texto será encaminhado aos candidatos à Presidência, mas exclui pontos polêmicos, como mercado de carbono, hidrelétricas, biocombustíveis e eletrificação.
“Temos que nos perguntar se o Brasil realmente vai servir de reserva de mercado a sucatas automotivas que vão ser produzidas em outros países. O primado absoluto do transporte movido a combustível fóssil é um problema material e de segurança climática. No bioquerosene de aviação, o Brasil tem potencial que praticamente nenhum outro país tem. Podemos, a partir da macaúba, produzir querosene de aviação e sermos de ponta e competitivos internacionalmente e reduzir emissões”, afirmou Sirkis.
Dúvidas
O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, tendo por parâmetros os níveis de 2005, mas pode chegar a 43% em 2030. Para isso, será preciso elevar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética do país em aproximadamente 18%, atingindo 45% em energias renováveis como um todo, até 2030.
Será preciso também restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas no mesmo período.
Para o Representante do Observatório do Clima, Claudio Angelo, é difícil acreditar na implementação desses objetivos, quando há no Congresso Nacional um desmonte dos mecanismos que permitiriam o país cumprir qualquer meta climática. Um deles seria a concessão de subsídios à indústria do petróleo. “Há projetos que fazem letra morta do licenciamento ambiental, favorecendo empreendimentos poluidores e que liberam a agricultura em terras indígenas”, afirmou.
Já o representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, apontou para o avanço do Brasil na discussão das metas ambientais ambiciosas para redução de emissões poluentes. “O Acordo de Paris não se refere apenas a questões de redução de emissões, mas também a situações de adaptação e apoio dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento para execução das metas”.
Fonte: Agência Senado