Nesta terça (24), foi publicado edital de licitação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros, realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT). O edital compõe a divisão de oito lotes de serviços, entre eles, metas anuais de redução de poluição. O decreto confirma que serão contempladas as exigências tecnológicas dos veículos com programas de computador exigidos para a gestão do sistema, atingindo metas anuais de redução de poluição, de acordo com as leis de Mudanças Climáticas.

As reduções de emissões de poluição pelos ônibus devem ser graduais, conforme o tipo de poluente, em prazos que variam de 10 e 20 anos e de ano a ano, segundo a SMT. Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50%, atingindo 100% em 20 anos. Já as reduções de materiais particulados devem ser de 90% em 10 anos, e de 95% em 20. As emissões de óxidos de nitrogênio, por sua vez, devem ser de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos.
Após 120 dias da assinatura do contrato, as empresas deverão apresentar um cronograma para substituição dos modelos em circulação por ônibus menos poluentes; todo dia 31 de março de cada ano, serão apresentados relatórios com os índices das emissões.

Para os contratos com as referidas empresas de ônibus, em seu cenário de manutenção, no prazo de 20 anos (tempo de contrato vigente em acordo), a prefeitura de São Paulo estipula um valor total de cerca de R$66 bilhões; esse valor pode subir devido à substituição da frota por modelos menos poluentes, que possuem custo de aquisição maior.
As atuais matrizes energéticas da frota atual devem ser substituídas gradativamente, para efeito de equilíbrio econômico-financeiro, à medida que ocorra a substituição de veículos com uso de fontes limpas de energia, ou seja, que são menos poluentes e menos geradores de gases de efeito estufa (GEE). Para ter acesso ao edital completo, disponível na Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), clique aqui.