Na última terça-feira (27) foi lançado o edital de Concessão do Ibirapuera e de mais cinco parques, compondo o primeiro lote do projeto. Além de assegurar o acesso gratuito, o documento inicial define obrigações à empresa concessionária vencedora da licitação. Além de assumir os encargos operacionais dos espaços, também realizará intervenções obrigatórias, traduzidas por reformas e melhorias, nos quatro anos iniciais de contrato. O documento está aberto à consulta pública (clique aqui para saber mais).
Fazem parte deste primeiro lote os parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado, Jardim Felicidade e Parque dos Eucaliptos. A escolha por eles considerou menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maior vulnerabilidade; facilidade de governança; documentação sem restrições e ausência de vínculo com outros entes da Federação. Em 35 anos de concessão, o projeto representa investimentos estimados em mais de R$ 100 milhões, com estimativa de R$ 1,9 milhão de outorga mínima e contrato de R$ 1,3 bilhão. O custo deste lote, já excetuado o Ibirapuera, é de 6,8 milhões/ano.
Exigências
O projeto propõe alguns eixos de cumprimento por parte do concessionário. Na Administração, são esperados planos operacionais de gestão (inclusive integrados aos ambulantes). Na zeladoria, precisa ter estratégias de limpeza e conservação da infraestrutura, edificações, equipamentos e mobiliário. Na conservação de recursos naturais, sua prioridade é dispor de um plano de manejo e conservação dos recursos, da fauna e dos resíduos sólidos.
No atendimento ao usuário, a prioridade é ter um projeto de atendimento e experiência com ele, além de plano pedagógico e educacional para os espaços da Escola Municipal de Astrofísica e para o Planetário, além de um plano de comunicação. Já no bem estar, o concessionário deve disponibilizar planos de vigilância e segurança patrimonial, atendimento ambulatorial e remoção emergencial, conscientização e inclusão e prevenção de incêndios e proteção contra descargas atmosféricas.
Ibirapuera
O parque mais representativo da cidade tem as seguintes intervenções obrigatórias: reformas e melhorias na marquise, Planetário, Escola Municipal de Astrofísica, Viveiro Manequinho Lopes, Praça Burle Marx e serraria, paisagismo dos lagos, quadras e playgrounds, administração, lanchonetes e restaurante, GCM, 10 portarias, sanitários e caminhos.
Devem ser implantados obrigatoriamente três novos sanitários, um centro de controle operacional, mobiliário, sinalização e um plano de gestão do parque. São consideradas intervenções opcionais a vegetação e paisagismo e o redesenho das vagas de estacionamento. Já as implantações incluem novos atrativos, carrinhos de vendas, dois novos sanitários, seis novas lanchonetes e dois novos restaurantes.
Histórico
O “caminho” percorrido envolveu a aprovação do projeto de concessão dos parques no Legislativo; para isso, foram feitas amplas discussões e três audiências públicas, entre julho e setembro de 2017. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) criado para o projeto recebeu 18 estudos com dez parques, dentre eles o Ibirapuera. Seguiram-se as reuniões técnicas (mais de 40) e bilaterais com agentes do PMI (mais de 20).
A etapa seguinte foi de visitas técnicas (35 no total) e de encontros com conselheiros e associações (10) e parceiros estratégicos. A interlocução com os órgãos de licenciamento e tombamento foi outra importante etapa do projeto. O modelo desenhado pelo PMI para os parques concessionados privilegiou o acesso livre e gratuito; a desoneração da PMSP; a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos; a fiscalização quanto às leis de preservação ambiental; e um contrato de longo prazo (35 anos).
Para a comunidade, os itens contemplados são de espaços seguros sustentáveis, acessíveis e que promovem a inclusão social e preservação ambiental. O Edital deixa o projeto aberto para consulta pública até o dia 30 de março. O edital final de licitação será publicado no dia 7 de abril e o concessionário será conhecido no dia 1º de junho. O contrato terá vigência a partir do dia 27 de julho.