Com a assinatura de um Termo de Liberação de Acesso, na próxima segunda (7), a Prefeitura de São Paulo e a União darão mais um passo para viabilizar o futuro Parque Campo de Marte, que ocupará 401mil m². Os únicos aspectos definidos são a estrutura de parque na área verde e a implantação de um museu aeroespacial. Após essa liberação, técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) pesquisarão as diretrizes ambientais e de patrimônio do local para definir que equipamentos serão contemplados no novo espaço.
Em área visitável, o Campo de Marte será o sexto maior parque municipal, perdendo apenas para os parques Anhanguera, Ibirapuera, Carmo, Cemucam e Rodeio. Ainda assim, ele ocupará apenas 20% da área total, dotado de vegetação remanescente de Mata Atlântica cortado pelo córrego Tenente Rocha. O parque público deverá ter uma sede administrativa com banheiro, mas toda e qualquer edificação – incluindo aí o futuro museu – não envolverá a área verde a ser preservada. Para esse museu, estuda-se o acolhimento do acervo do espaço mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.
Processo histórico
O acordo entre as Forças Armadas e a Prefeitura é o fim de uma disputa judicial sem precedentes, que remonta à Revolução Constitucionalista de 1932. Essa “guerra” paulista – um movimento armado para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também uma Assembleia Nacional Constituinte – foi perdida pelos revolucionários. Os paulistanos não só perderam a batalha, como o primeiro aeroporto da cidade, inaugurado em 1929. O terreno foi incorporado pela União para a Aeronáutica.
Em 1945, após o fim do governo Vargas, a Prefeitura iniciou a disputa para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa à União e, em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento, devolvendo-o ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à prefeitura, e a União recorreu. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a possibilidade de um acordo “amigável” partiu do encontro entre o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o prefeito da capital paulista, João Doria.