O Decreto regulamenta a Lei Municipal de nº 16.140, de 17 de Março de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em toda a rede de ensino da capital.
Foi assinado durante encontro na Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Lourenço Manoel Sparapan’, em Campo Limpo na Zona Sul, com a presença da primeira dama Ana Estela Haddad, o Secretário Municipal da Educação, Gabriel Chalita a Secretária Adjunta do Verde e do Meio Ambiente, Raquel Lima, além dos representantes da Secretaria do Trabalho, dos Conselhos COMUSAN E CAE e representantes da Sociedade Civil.
O prefeito ressaltou a importância dessa medida tanto para favorecer a agricultura familiar quanto para o meio ambiente. “A gente vê que é um grande ganho para o meio ambiente e um grande ganho social, portanto um ganho sócio ambiental, a introdução progressiva e crescente da alimentação orgânica na merenda escolar” destacou Fernando Haddad.
Para a secretária Adjunta do Verde e do Meio Ambiente, Raquel Lima, a regulamentação da Lei é um grande marco divisor de águas, porque consegue envolver três Secretarias na execução de um mesmo objetivo.
Raquel destaca que a ação da SVMA tem total enfoque na educação ambiental tanto no incentivo dos agricultores familiares e pequenos agricultores quanto na educação ambiental fortalecida através das hortas pedagógicas.
“Essa é uma ação em conjunto com a Secretaria de Educação e onde se demonstra para todos estes alunos a importância do verde e a conscientização de uma alimentação saudável e melhor”, finaliza.
Uma importante ação nesse sentido é o programa de Hortas Pedagógicas, desenvolvido pelo Órgão Técnico da SVMA, UMAPAZ, que consiste em trazer para dentro do currículo escolar esse tema.
Para Mônica Pilz Borba, diretora da UMAPAZ, a interface da SVMA é ter educadores ambientais e agrônomos especializados em agricultura orgânica para implantar estas hortas nas 3000 escolas do município.
“A meta é que nos próximos quatro anos possam atingir 90% da rede municipal para que todas as escolas tenham algum tipo de horta como as verticais que podem ser criadas nas escolas e com isso esverdear os espaços, trazendo outras discussões sobre sustentabilidade”, completa Mônica.