Doações, Comodatos e Cooperações

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

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"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Confira as doações transferidas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

 

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

>>Comodatos<<

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<< 

Doações 

2022

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2021

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2020

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2019

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2018

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2017

- Termo de Doação 003/SEME/2017
Objeto: levantamento fotográfico dos Centros Esportivos e Clubes da Comunidade vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Donatária: BRUNO GREGORIO NUNES SERVIÇOS ESPORTIVOS - EPP
Valor: R$ 3.000,00
Data da doação: 11 de dezembro de 2017

- Termo de Doação 002/SEME/2017
Objeto: planejamento de comunicação com ideias e sugestões de ações a serem executadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Donatária: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO LTDA
Valor: R$ 210.000,00
Data da doação: 31 de maio de 2017

- Termo de Doação 001/SEME/2017
Objeto: projeto paisagístico e dos serviços necessários para a criação de um espaço em homenagem ao piloto Ayrton Senna, no CE Modelódromo do Ibirapuera, no qual será instalada a escultura de autoria de Melinda Garcia; alteração do ambiente destinado aos cães, que hoje se encontra no centro do equipamento e onde restará a obra de arte em questão, para área mais extensa (2.300 m²) do mesmo Centro Esportivo (CE Modelódromo do Ibirapuera).
Donatárias: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, BENEDITO ABBUD – PROJETOS DE ARQUITETURA PAISAGISTICA E PLANEJAMENTO, PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A
Valor: R$ 700.000,00
Data da doação: 28 de abril de 2017

>>Termos ou Acordos de Cooperação<<

2022 

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<

2021

Identificação: Acordo de Cooperação nº 001/SEME/2021
Objeto: P
resente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço situado na Rua Sapoti nº 20 – Campo Belo, São Paulo – Sp, o Galpão de Invernada, desde que seja promovido para a municipalidade programas ou atividades voltadas para o desporto, paradesporto, de caráter amador para todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos) e atividades de cunho cultural, a partir da assinatura deste termo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos, conforme plano de trabalho, que integra o presente
Data de Assinatura: 
09 de setembro 2021
Vigência:
5 anos 
Unidade Gestora:
SEME
Valores: 
1.179.000,00

Identificação: Acordo de Cooperação nº 002/SEME/2021
Objeto:
Presente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço situado na Rua Sapoti nº 20 – Campo Belo, São Paulo – Sp, o Salão de Invernada, desde que seja promovido para a municipalidade programas ou atividades voltadas para o desporto, paradesporto, de caráter amador para todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos) e atividades de cunho cultural, a partir da assinatura deste termo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos, conforme plano de trabalho, que integra o presente
Data de Assinatura: 13 de setembro de 2021
Vigência: 05 anos 
Unidade Gestora:
SEME
Valores: 
1.200,000,00

Identificação: Acordo de Cooperação nº 003/SEME/2021
Objeto: Presente acordo o estabelecimento de mútua cooperação para realização da cessão de espaço das 06 (seis) quadras de tênis no Centro Esportivo Mané Garrinchá, situado na Rua Pedro de Toledo nº 1651 - Vila Clementino, São Paulo - SP, para que seja implantada aulas de tênis para crianças e além de proporcionar aulas em outros clubes da mesma modalidade e atletas de rendimento, a partir da ordem de início tendo o prazo de 05 (cinco) anos.
Data de Assinatura: 10 de novembro de 2021
Vigência: 05 anos 
Unidade Gestora: SEME
Valores: 2.465.971,26

2020

Identificação: Acordo de Cooperação nº 002/SEME/2020
Objeto: Mutua Cooperação para gestão e manutenção do Núcleo de Alto Rendimento - NAR no Clube Esportivo Joerg Bruder, Objetivando o desenvolvimento do Esporte de alto rendimento. além da produção e disseminação de conhecimento na área esportiva, desenvolvimento de estudos científicos sobre as melhores técnicas para obtenção de resultados e metodologia para formação de bons técnicos e preparadores físicos.
Data de Assinatura: 04 de março de 2020
Vigência: 10 anos
Unidade Gestora: SEME
Valores: 20.056.000,00

2019

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<

2018

>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Colaboração celebrado<<


 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal. 

Confira os acordos de cooperação celebrados com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

 

Modelo passo a passo - Termo de Doação de Bens - Sem Contrapartida

Modelo carta de intenção de doação de bens pessoa jurídica

Modelo carta de intenção de doação de bens pessoa física

Termo de Doação de Bens Sem Contrapartida