Inciso XIII, do Art. 12 do Decreto Nº 57.845 de 25/08/2017
"São atribuições da Assessoria Técnica do Gabinete:
Receber denúncias, reclamações de munícipes, bem como orientar os interessados e propor recomendações necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população."
O sigilo da fonte será garantido nos limites da lei, desde que solicitado pelo interessado.
Denúncias anônimas serão processadas na medida em que esteja demonstrado o interesse público na apuração dos fatos narrados.
CONTATO
E-mail: ouvidoria_seme@prefeitura.sp.gov.br
Acesse também a página do Serviço de Informações ao Cidadão.