1. Planejamento: definição dos objetivos, metas e linhas de ação

O Programa de Metas, constante da Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigo 69-A), estabelece que todo prefeito eleito ou reeleito tem até 90 dias após a sua posse para detalhar as ações e prioridades do seu governo, as quais deverão ser traduzidas em metas e observar as diretrizes da campanha eleitoral. Seus princípios estão baseados em experiências de inovações institucionais capitaneadas pela sociedade civil e na garantia de maior transparência, responsabilização e controle social.
Na atual gestão, o processo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020) teve como metodologia a integração e o diálogo entre os gabinetes e as equipes técnicas das 22 secretarias que compõem o executivo municipal. A coordenação ficou a cargo da Secretaria Municipal de Gestão (SMG), com o apoio metodológico de uma consultoria externa. Foram criados cinco grupos de trabalho que realizaram reuniões quinzenais para discutir o formato do documento e os compromissos a serem assumidos por cada pasta ao longo do processo. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) integrou o eixo Desenvolvimento Social, juntamente com Segurança Urbana, Pessoa com Deficiência, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.
Os primeiros meses da nova gestão na SEME foram marcados por um processo de planejamento que resultou na definição dos objetivos e as metas para os próximos quatro anos. Seguindo as diretrizes do plano de ação do governo eleito, um dos desafios foi estabelecer uma meta finalística, capaz de mensurar a efetividade das políticas públicas oferecidas pela pasta, e um projeto estratégico que demonstrasse as linhas de ação direcionadas para o atingimento da meta.
O ponto de partida foi o estudo sobre referências de políticas públicas ligadas ao esporte e ao lazer e exemplos de países que colocam a atividade física como de alta prioridade e impacto para a melhoria da qualidade de vida. Constatou-se que grandes cidades, como Londres e Nova Iorque, inseriram em seus planejamentos estratégicos o esporte e a atividade física enquanto prioridades. O propósito de se transformarem em “cidades ativas” implicou em investir na interface do esporte com outras áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. Se por um lado percebeu-se que não é possível pensar o tema do esporte separado da dinâmica da cidade, por outro se evidenciou a necessidade de garantir o protagonismo do esporte e do lazer, para que os mesmos não fiquem relegados a segundo plano nas principais iniciativas.
Considerando essa análise prévia, a equipe técnica da Secretaria empreendeu uma busca por indicadores ligados ao tema do esporte e do lazer. Encontramos pouca discussão sobre a avaliação nessas áreas e consequentemente, escassa variedade de indicadores com as propriedades desejadas. Decidimos, portanto, trabalhar com a taxa de atividade física da pesquisa Vigitel, indicador construído pelo Ministério da Saúde . O Vigitel, Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, ocorre anualmente por iniciativa do Ministério da Saúde. Desde 2006, são realizadas entrevistas telefônicas com adultos, de 18 anos ou mais, residentes em domicílios com linha de telefone fixo.
O fato de São Paulo ser a capital brasileira que possui a menor frequência de adultos que praticam atividade física no tempo livre, 32,4%, levou a SEME a integrar o Programa de Metas (2017-2020), com a meta de aumentar em 20% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo. O estabelecimento da meta fez parte de uma estratégia mais ampla de colocar o esporte e o lazer na pauta relacionada à efetividade das políticas públicas e estimular o debate sobre modelos mais eficazes de monitoramento e avaliação.
O projeto São Paulo Uma Cidade Ativa foi criado nesse contexto. Ele é composto por 12 linhas de ação que têm como princípio: estímulo à prática do esporte e do lazer por meio de campanha de comunicação, promoção de competições esportivas e o investimento em tecnologia. Melhorias nos Centros Esportivos, garantindo requisitos mínimos de acessibilidade e expansão do alcance dos programas, com a inclusão de novas modalidades e atingimento de todas as regiões da cidade.
Por se tratar de um compromisso de governo, o Programa de Metas não se restringe a uma determinada pasta. Nesse sentido, além da reformulação dos programas oferecidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o atingimento da meta pressupõe o esforço de conectar e otimizar projetos já existentes em outras secretaria.

2. Resultados parciais: Meta

O primeiro ano do executivo na gestão pública é marcado por um processo de planejamento e orçamento que demanda um conjunto de reuniões, audiências públicas e aprovação do poder legislativo. Logo, trata-se de um momento de reorganização interna e redefinição das prioridades. Esse processo se concretiza com a edição dos principais instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Apesar da dedicação ao planejamento, o trabalho da SEME em 2017 também foi o de realizar ações importantes para o estímulo à atividade física e ao lazer na cidade de São Paulo, visando o atingimento da meta. Além do lançamento da Campanha São Paulo uma Cidade ativa, também destacamos o SampaCor, uma das linhas de ação do Programa de Metas, que consiste em um amplo calendário de corrida de rua e caminhada, a Virada Esportiva, a Escola Pública de Esgrima (Touché), a Virada Esportiva, o Programa Virando o Jogo e as competições esportivas nas diferentes modalidades e faixas etárias - Jogos da Cidade, Taça Cidade de São Paulo, Circuito Esportivo.
A meta a ser atingida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é a de ampliar em 20% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo. O Vigitel analisa anualmente o nível de atividade física por meio de 4 indicadores: no tempo livre, no deslocamento, prática insuficiente de atividade física e fisicamente inativos. O indicador escolhido foi de atividade física no tempo livre, no qual São Paulo figura na pior colocação entre as capitais brasileiras.
As ligações para a edição do Vigitel 2017 foram iniciadas no dia 26 de janeiro e serão encerradas em dezembro de 2017. A divulgação dos resultados está prevista para maio/junho de 2018. A proposta é um aumento gradual dessa taxa ao longo dos próximos anos. Como a apuração do indicador depende do fechamento da pesquisa, ainda não existem resultados numéricos a serem analisados.

Resultados parciais: linhas de ação

1) Reformar e/ou realizar melhorias em pelo menos 60% (28) dos Centros Esportivos (CEs), garantindo requisitos mínimos de acessibilidade – O estímulo à prática regular de atividade física demanda a oferta de espaços adequados para essas atividades, nos horários e nas modalidades preferidos pela população. Foi com esse propósito que em 2017 a SEME realizou um amplo diagnóstico sobre as condições dos Centros Esportivos, principalmente definindo as ações necessárias para aproveitar o potencial desses equipamentos. Ao mesmo tempo, foram realizados pequenos reparos emergenciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Apesar do Programa de Metas (2017 – 2020) não prever nenhuma entrega dessa linha de ação para 2017, a SEME procurou não se limitar às dificuldades encontradas no primeiro ano de gestão, em especial do ponto de vista da disponibilidade de recursos, e entregou em maio de 2017 a primeira das 28 reformas ou melhorias nos Centros Esportivos. A intervenção aconteceu por meio de uma parceria privada, no Centro Esportivo Modelódromo do Ibirapuera. Nele foi inaugurada a Praça Ayrton Senna do Brasil. Para 2018 já estão definidos os pacotes de reformas e melhorias para cada Centro Esportivo, e a proposta é de, no mínimo, oito entregas concluídas no próximo ano.

2) Realizar a campanha: “São Paulo uma cidade ativa” – A Campanha São Paulo Uma Cidade Ativa figura como uma das principais estratégias para o atingimento da meta. Foi lançada em 2017 e está em andamento. Para 2018 estão previstas, com o apoio de uma agência de comunicação, um conjunto de ações que abrangem a participação de Secretarias como Saúde e Transportes. Também será lançada, por meio de parceria privada, uma campanha para fornecer subsídios à conscientização sobre a importância da prática esportiva.

3) “Movimenta Sampa” - Aumentar em 30% o número de participantes nos programas de atividade física orientada – A prática orientada é um excelente caminho para aqueles que têm interesse na manutenção da prática regular de atividade física. A linha de ação contempla um aumento gradual no número de inscritos, com idade a partir de 18 anos, nos programas da Secretaria. A equipe técnica realizou um diagnóstico dos programas oferecidos e formatou uma proposta para a inclusão de novas modalidades, mais adequadas aos interesses dos munícipes. Também está sendo desenhada uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar o público atendido. Em 23 de dezembro foi publicado o Edital de Chamamento Público para atividades nos Centros Esportivos e está em fase de elaboração o Edital para atividades nos Clubes da Comunidade.
4) SampaCor - reestruturação do calendário de corridas de rua incluindo o atual Circuito Popular de Corridas de Rua - A participação nas corridas de rua contribui diretamente para o atingimento da meta, pois além da competição aos finais de semana, os participantes são estimulados à prática regular de atividade física com os treinamentos semanais. O SampaCor foi lançado em abril de 2017, sendo um dos destaques da Secretaria nesse ano. A SEME apoiou ou realizou aproximadamente 150 corridas com a participação de cerca de meio milhão de pessoas. Em função da grande demanda, a equipe responsável está construindo uma padronização para esses eventos, para garantir a marca de qualidade conferida pelo selo SampaCor.

5) Ampliar em 30% o número de crianças e adolescentes participantes do Programa Clube Escola – O índice Vigitel contempla a prática regular de atividade física para adultos a partir dos 18 anos. No entanto, a missão da Secretária não é apenas atender esse público, mas promover ações que estimulem a criação de novos hábitos esportivos. Nesse sentido, o enfoque nas crianças e adolescentes levou à criação de uma linha de ação específica. O Programa Clube Escola vai passar por profundas mudanças nos próximos anos e elas já se iniciaram com a publicação do Chamamento Público para atividades nos Centros Esportivos. A proposta é incluir modalidades que atendam os interesses das crianças e adolescentes. De forma complementar, foi lançado o Projeto Virando o Jogo, destinado às crianças e adolescentes até 13 anos em situação de vulnerabilidade, publico com maior dificuldade de acessar os programas oferecidas pela Secretaria. Outra iniciativa voltada para essa faixa etária foi a Escola Pública de Esgrima (Touché), numa parceria entre a SEME e Sindi-Clube SP, abrindo caminhos para que crianças de 09 a 14 anos sejam iniciadas nessa modalidade.

6) Reestruturar e realizar anualmente a Virada Esportiva com atividades atingindo todas as regiões da cidade – A Virada Esportiva é o maior evento realizado pela SEME e um grande convite para a prática regular do esporte e do lazer. Nos dias 23 e 24 de setembro, aconteceu a edição 2017, quando foram oferecidas 1.203 atividades gratuitas, com a participação de cerca de três milhões de pessoas. Nesse ano, o evento ocorreu por meio do auxílio de empresas e organizações parceiras. A edição 2018 já está em andamento visando garantir o atendimento a todas as regiões da cidade e tornar-se sustentável do ponto de vista orçamentário.

7) Reestruturar e realizar anualmente os Jogos da Cidade – Em 2017, por questões orçamentárias, os Jogos da Cidade passaram por uma readequação no seu formato. Para 2018 está em planejamento a retomada de seu formato original – com as fases regional e municipal – e a inclusão de novas modalidades.

8) Garantir o funcionamento de pelo menos 80 Ruas de Lazer em um novo formato que inclui o lançamento das “Ruas de lazer Musicais” – O estímulo ao lazer ocupa um importante papel para o aumento da taxa de atividade física na cidade de São Paulo. As Ruas de Lazer são uma excelente oportunidade para a ocupação dos diferentes espaços da cidade. O programa depende de atualizações no seu modelo de regulamentação e esse é o trabalho que está em andamento pela equipe técnica. Atualmente são 22 ruas de lazer em funcionamento e 16 processos em andamento para a constituição de novas ruas. Como forma de otimizar esse programa, foram lançadas as Ruas Musicais de Lazer. O projeto contempla a vocação de cada bairro para determinado ritmo musical. A primeira edição aconteceu no dia 03 dezembro com a Rua Musical do Samba-Rock, em Ermelino Matarazzo, com shows, aulas de dança e atividades de lazer. No dia 10 de dezembro aconteceu a Rua Musical do Reggae, no Butantã e para 2018 já estão programados novos ritmos.

9) Lançar aplicativo, garantindo ferramentas básicas de acessibilidade, que contribua para a promoção da prática da atividade física e do lazer – A SEME considera o investimento em tecnologia um dos meios para atingir um número maior de pessoas interessadas na prática do esporte e do lazer. Nesse sentido, o lançamento do aplicativo é uma ação complementar, considerando novas linguagens. Recebemos algumas propostas que estão em fase de análise e aperfeiçoamento prévio à implantação, prevista para 2018.

10) Reestruturar o calendário de eventos e campeonatos realizados com apoio da secretaria e que estimulem a atividade física na cidade - A cidade de São Paulo possui um calendário variado de eventos e competições esportivas. Eventos e competições esportivas são importantes, pois se relacionam diretamente ao aumento da taxa de atividade física ao fomentar a cultura da atividade física e do lazer. Será executada em 2018 a nova estratégia de comunicação governamental das competições e eventos realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Em 2017, somente realizados diretamente pela SEME, ocorreram os Jogos da Cidade, Taça Cidade de São Paulo e Circuito Esportivo.

11) Lançar plano de melhorias de gestão e recuperação da finalidade pública dos Clubes da Comunidade (CDCs) – Os Clubes da Comunidade (CDCs) são formados pela fusão de duas ou mais associações esportivas que adquirem permissão para utilizar áreas públicas na oferta de atividades esportivas comunitárias. Suas condições de funcionamento são balizadas pelo estabelecido na Lei 13.718/04 e regulamentadas pelo Decreto Municipal 57.260/16. O papel principal da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é o de fiscalizar e oferecer apoio técnico para os gestores desses equipamentos. Atendendo as contribuições dos munícipes e considerando a necessidade de aprimorar a fiscalização desses equipamentos esportivos foi incluída uma linha de ação no Programa de Metas, com o objetivo de apresentar um plano de reestruturação e recuperação da finalidade pública dos Clubes da Comunidade. A primeira etapa foi a regularização documental. Segundo dados de DGEE, no início de 2017 apenas 20% dos CDCS tinha documentação regular. Terminamos o ano de 2017 com 92% dos CDCs com documentação regularizada. As próximas etapas compreendem a melhoria da relação da SEME com as associações para adequar o modelo de gestão desses equipamentos.

12) Lançar o Programa Adote um Clube - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer conta atualmente com 46 Centros Esportivos sob sua administração, além de um Centro Olímpico. A maioria necessita de reformas e/ou melhorias para torná-los adequados para a prática de atividade física e lazer. A Secretaria considera que apenas a reforma não é suficiente, mas é necessário um planejamento para a ocupação desses espaços de modo a atender as necessidades da população. Essa linha de ação está sendo desenhada para iniciar em 2018 e a proposta é o estabelecimento de parcerias para ampliar a finalidade pública desses equipamentos.

Escola Municipal de Vela

No dia 03 de fevereiro foi inaugurada a Escola Municipal de Vela. O Veleja SP oferecerá cursos para 240 alunos com duração de até 11 meses. O objetivo é o de proporcionar para crianças e jovens do ensino municipal público, o acesso a prática de remo e vela. O projeto foi idealizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e será executado pela Escola Dick Sail, no Yacht Clube Paulista com o patrocínio do Itau-Unibanco.

Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa

Com trabalhos em modalidades de performance como: Atletismo, Natação e Ginástica Artística; esportes coletivos: Futebol, Vôlei, Basquete e Handebol; além de esportes de combate como: Judô, Boxe e Luta Olímpica, o COPT mantém cerca de 1.000 jovens atletas, com idades entre 05 a 19 anos, alguns mais novos por necessidades específicas de modalidades, como a ginástica.