Share

Relatório de Áreas Contaminadas do Município

Departamento de Controle da Qualidade Ambiental Grupo Técnico Permanente de Áreas Contaminadas

De acordo com o Decreto Municipal nº 51.436/2010, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.098/2010, compete à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA a publicação do Relatório de Áreas Contaminadas do Município.

Este relatório deverá ser atualizado trimestralmente e relacionar todas as áreas públicas e privadas, cujos procedimentos de avaliação e eventual descontaminação sejam gerenciados pela SVMA.

Para elaboração desta listagem, foram utilizados os relatórios gerados pelo Sistema de Informação de Gerenciamento de Áreas Contaminadas – SIGAC, desenvolvido pela PRODAM, interligado ao Boletim de Dados Técnicos – BDT. Este sistema tem como objetivo aprimorar a Gestão de Áreas Contaminadas no Município de São Paulo, por meio de um banco de dados disponível aos Órgãos Municipais relacionados à SVMA, que visa informatizar, armazenar e atualizar informações sobre as áreas com potencial de contaminação, suspeita de contaminação e contaminada.

Uma vez que cabe à SVMA manifestação sobre a aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação, mudança de uso ou instalação de equipamentos em terrenos públicos ou privados considerados contaminados ou suspeitos de contaminação, conforme o Artigo 201 da Lei Municipal nº 13.885/2004, que disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo no Município, todas as áreas contaminadas que estiveram ou estejam sob análise no Grupo Técnico Permanente de Áreas Contaminadas (GTAC), por solicitação dos órgãos de aprovação da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) ou de órgão externos (CETESB, Ministério Público, Câmara de Vereadores, COVISA etc.), foram incluídas no relatório em epígrafe.

As definições das classificações das áreas estão descritas abaixo e são baseadas na Lei Estadual nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo, e na Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB:

Área Contaminada: área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger;

Área Contaminada sob Investigação: área contaminada na qual estão sendo realizados procedimentos para determinar a extensão da contaminação e os receptores afetados;

Área em processo de monitoramento para reabilitação: área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, na qual foram implantadas medidas de intervenção e atingidas as metas de remediação definidas para a área, ou na qual os resultados da avaliação de risco indicaram que não existe a necessidade da implantação de nenhum tipo de intervenção para que a área seja considerada apta para o uso declarado, estando em curso o monitoramento para encerramento.

Área reabilitada para o uso declarado: área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, que após a realização do monitoramento para encerramento, for considerada apta para o uso declarado.

Cabe destacar que o georreferenciamento das áreas particulares foi elaborado baseado nos Setores, Quadras e Lotes - SQL constantes no Sistema de Manutenção de Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC. Para áreas não cadastradas no MDC, foram utilizadas informações constantes nos respectivos Processos Administrativos.

Para a extração dos vértices, foram ignorados: desvios colineares e aproximações de até 15 metros. Desta forma, podem ocorrer eventuais falhas referentes à precisão das coordenadas geográficas.

Ressalta-se que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB publica anualmente a “Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo”, disponível no sítio eletrônico:

http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacoes-de-areas-contaminadas/15-publicacoes

Acesse:

Relatório de Áreas Contaminadas no Município de São Paulo  - 2014 (arquivo pdf )